ELEIÇÕES DAS COMISSÕES: RESPOSTA AO ISMERINO MENDES

Caro Ismerino. Recebi e publiquei o seu comentário sobre as Comissões da Câmara.
Eis a nossa resposta.

O critério da proporcionalidade é método que pode ser observado mas não é obrigatório.

Lembro-me bem das eleições do deputado federal Severino Cavalcante a presidente da Câmara dos Deputados. Ele era filiado ao PP (Partido Progressista). Já o Partido dos Trabalhodores (PT) ficou naquela época de fora da Mesa Diretora e era o maior partido do País.

No caso de Sobral, o PSB foi indicado para compor 2 (duas) vagas para a Comissão de Serviços Públicos e os vereadores Itamar e Adaldécio renunciaram. Já o vereador Jr. Balreira, do seu partido, o PMDB, também renunciou a essa importante comissão. Pergunto-lhe: Por que?

Na segunda-feira que antecedeu as eleições, Adaldécio (PSB) e Itamar Ribeiro (PSB) disseram que não fariam parte de nenhuma comissão. Hermenegildo (PSB) disse também que não faria parte de Comissão nenhuma. O vereador Luciano Feijão (PSB), por questões de tempo, disse também que não faria parte da Comissão. Só sobrou justamente o vereador Zé Vytal, que é, meu caro Ismerino, filiado ao PSB. Portanto, não houve quebra de proporcionalidade.

Lembro-lhe mais uma vez como ficou a Comissão de Justiça e Redação:
Presidente: Paulão (Partido Verde - PV)
Relator: Zezão (Partido Progressista - PP)
Membro: José Vytal (Partido Socialista Brasileiro - PSB).

Melhor distribuição que essa não existia. Estou ou não certo. Comissão bem eclética. Lembro-me de decisão do Ministro do STF, Marco Aurélio, ao comentar o Art 58 da Constituição Federal em que “O escopo da previsão constitucional é, sem dúvida alguma, preservar a salutar participação das minorias, evitando que forças políticas de maior estrutura venham a alijá-las.”

Os vereadores Itamar e Adaldécio poderiam e deveriam ter aceito comardar a Comissão de Serviços Públicos. Eram 02 membros do PSB numa única Comissão. Lembro que o vereador Hermenegildo também do PSB pediu para sequer ser votado.

Então, cá para nós Ismerino, tudo correu dentro da normalidade, e o executivo levou a primeira derrota.

Sobre a questão de convocar os Partidos para tomaresm conhecimento das eleições. Essa não dá para engolir. Os partidos que se reunam com seus filiados pois não podem interferirem nos atos 'interna corporis' da Câmara.
Um abraço.