QUESTÃO JURÍDICA PODE IMPEDIR QUE VEVEU ASSUMA PREFEITURA DE SOBRAL

O então vice-prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda, pode não assumir a vaga de vice-prefeito. Explica-se. Veveu chegou a assumir a superintendência do IPHAN e, quando Leônidas Cristino se ausentou, ele não assumiu a vaga deixada, garantindo ao Presidente da Câmara, Hermenegildo, assumisse a vaga. Com isso Veveu teria perdido a sua vaga como vice-prefeito.
Vejamos o que diz a Lei Orgânica do Município, verbis:
Art. 62 - O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão desde a posse, sob pena de perda de mandato:
II - aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível "ad nutum", da administração pública Direta e Indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público, aplicando-se nesta hipótese, o disposto no Artigo 38 da Constituição Federal;
Como Veveu assumiu a Superintendência do IPHAN, temos como certo que ele perdeu o mandato de vice-prefeito e que quem deve assumira a Prefeitura de Sobral é João Alberto.
Vamos aguardar.