A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi determinou nesta sexta-feira (09) a reabertura, por mais dez dias, do prazo para a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se manifestar sobre o pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD).
Em parecer enviado ao TSE, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, havia solicitado a realização de diligência e a reabertura do prazo. Conforme a resolução nº 23.282, do TSE, a PGE tinha dez dias para opinar sobre o cumprimento ou não pelo PSD de todos os requisitos legais para a criação da nova legenda. O prazo inicial venceria na segunda-feira (12).
O Ministério Público agorá terá mais 10 (dez) dias para se manifestar, ou seja, o prazo terminará entre os dias 19 e 22 de setembro, sem prejuízo de ser determinado a realização de diligência requeridas, caso a procuradora lance novos argumentos.
DO BLOG. Essa indefinição está deixando o vereador Paulão maluco.
Há uma hora
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