terça-feira, 22 de novembro de 2011

QUANDO O CRIMINOSO É A “AUTORIDADE”

A Truculência

O abuso de autoridade

O direito de protestar pacificamente

No lugar do Anderson ficou isso

O forte aparato policial para prender um único cidadão - Anderson

O local onde Anderson protestava.

O direito de protestar: "ninguém compra e não está a venda"

Li no blog do Bené Fernandes, Pensatório da Lucta e no Sobral de Prima a notícia da prisão do cidadão Anderson Santos que protestava, pacificamente, contra a instalação do Metrô de Superfície de Sobral, na Av. John Sanford.

O título do post acima não poderia ser diferente.

O criminoso é a “autoridade”.

O pior seria acreditar que o Ministério Público de Sobral não fará nada e ainda poderá denunciar o jovem estudante Universitário Anderson Santos. Não acredito...

Não, eles não podem.

O crime de abuso de autoridade se revela de diversas formas. O criminoso tem sob o seu manto a atribuição de ‘autoridade’. O poder dessas pessoas de tirar ou de proceder de modo gravoso para a ordenação de medida constritiva de liberdade chega às vezes ao absurdo. O Poder Judiciário não pode ficar inerte. Alias, a Constituição Federal apregoa que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

Um crime sério foi cometido, mas não foi o de Anderson e sim do chefe do Ronda que determinou a prisão do jovem que protestava.

Como disse o blogueiro Bené Fernandes:

O autoritarismo reina em Sobral, precisamos urgente, abolir tudo isso do nosso meio.”

Já o blogueiro Armando Costa frisou:

“...a prisão que foi efetuada pelo Tenente-Coronel Claudio Mendonça (Comandante do “Ronda do Quarteirão”) e seus comandados, não tem base legal, e o manifestante que foi levado como um marginal na traseira da viatura do Ronda...”

O cidadão crítico, do blog “o pensatório da lucta”, indignou-se:

“E foi aí que me vi novamente nos anos de chumbo, nos idos da década de 60, quando os milicos mandavam e desmandavam nesse país… Vi ali uma tremenda brutalidade por parte da força policial.

(...)

Fiquei o dia inteiro meditando a respeito da cena que presenciei e fiquei a indagar-me:

- Será que até mesmo o direito de expressar a nossa indignação diante de algo que não concordamos será subtraído de nós nesta Capitania Hereditária dos Ferreira Gomes?

- Será que a tal de Polícia Cidadã passará a ser uma espécie de jagunços do neo-coronel da Terra do Sol?

- Será que ninguém pode ser contra aquilo que O Príncipe do alto de sua sapiência acredita ser o ideal para a vida de todos nós?

(...)

Talvez a voz do Anderson não seja calada por conta dessa atitude brutal do Poder Constituído!”

O professor Jander não foi preso quando do memorável dia 23 de outubro de 2011 a população sobralense estava a vaiar a autoridade máxima do Estado do Ceará, por sorte, lá estava milhares de pessoas do seu lado e ele não fazia nada a não ser protestar.

A Constituição Federal garante como cláusula pétrea a “livre manifestação de pensamento” (art. 5º, inciso IV), que ninguém “será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política” (Art. 5º, inciso VIII), “é livre a expressão de comunicação, independente de censura ou licença”.

Engraçado que a nossa Constituição deixa bem claro que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” (art. 5º, inciso XLI) e que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (Art. 5º, inciso LIV).

Protestar é um direito do cidadão. É uma forma de expressar um pensamento ou indignação contra um fato, uma pessoa, uma instituição ou um governo.

O que fazia Anderson Santos para ser preso como um algoz, como um criminoso hediondo?

Sobral não pode ficar calada. Vamos reagir, temos que reagir.

É revoltante e nos deixa indignados tal situação.

Até quando aceitaremos viver em Sobral onde o abuso da autoridade é a regra?

Foi preciso que quase uma dezena de policiais e várias viaturas do Ronda (a Polícia Cidadã!?) fosse prender o jovem rapaz.

Criminosos são aqueles que prenderam Anderson porque este simplesmente protestava.

É uma pena, mas vamos acompanhar o posicionamento do Ministério Público de Sobral.

Ainda acredito neste tão importante instituição essencial à função jurisdicional do Estado no qual está incumbida na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis cuja função vai de além de zelar pelo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, mas também de exercer o controle externo da atividade policial, tendo em vista o respeito aos fundamentos do Estado Democrático de Direito bem como a prevenção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder.

Acredito no Ministério Público, acredito na Justiça.

Estamos com você Anderson Santos.

3 comentários:

  1. Democracia foi nos dado como direito, é crime tirar isso de nós, principalmente pela a força bruta. Como estudante de universidade estadual e filho de minha amada cidade, fico de coração partido em ver isso. Agora aposto se fosse alguem de "auto escalão" protestando, no mínimo ele teria ido no banco da frente da viatura, pegando aquele belo arcondicionado e brincando com o GPS. u.u'

    tratar a todos como cidadão é o mínimo que a polícia deveria fazer, mas esse comportamento não deve ser culpa deles não. Isso me cheira algo que vem de "cima", mas posso estar errado.

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  2. Ao ler no Blog do Bené Fernandes o seguinte post: Antes tinha um homem defendendo o seu direito, hoje tem uma gamela de lixo... fiquei bastante pensativo sobre o que ele escreveu no finalzinhho do post, aqui transcrito:

    Não seria isso também, uma falta de respeito ao jovem Anderson? Ou seria apenas um recado ao povo de Sobral, de que não adianta protestar, pois "quem manda é nós??"

    Pensei... Pensei... Pensei... E afinal, quem REALMENTE tem o poder? Quem REALMENTE manda?!

    Não tive dúvidas... Somente um ente é quem realmente tem o poder e quem realmente manda: O POVO!

    Acontece que este mesmo POVO ainda não se deu conta de seu poder através do voto livre e democrático. Passamos algumas dezenas de anos apanhando dos milicos no período da ditadura clamando pelo direito de votar, pelo direito de livre expressão. Não levamos cacetadas à toa não! Não fomos torturados nos porões da ditadura de graça não!!! Se hoje podemos votar livremente e escolher quem é que vai governar nosso município, estado ou nação, foi porque muita gente deu a vida para isso. Não podemos nos esquecer disso.

    Leia mais em: Quem realmente manda? Quem realmente tem o poder?

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  3. É lamentavel de fato e fico atormentado com situações em que o cidadão é desrespeitado dentro da cidade onde o transito está em um caos . As estradas esburacadas e quando é concluido um trecho do trabalho de saneamento ; fica um remendo mal feito de asfalto .
    violência contra os professores . vilencia contra alunos da usp.
    violencia contra o anderson .onde vamos parar?

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