“Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) uma proposta que permite às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, esse saque é permitido para idosos com idade a partir de 70 anos. O projeto também permite, aos aposentados que continuam ou voltam a trabalhar, movimentar os recursos do FGTS a cada 12 meses.
Essa proposta foi elaborada a partir de três projetos de lei: o PLS 255/07, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC); o PLS 263/07, do senador Paulo Paim (PT-RS); e o PLS 55/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC).
A proposta daí resultante foi apresentada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator dos três textos. Devido às alterações feitas por ele, a matéria terá de passar por duas votações na comissão – cuja decisão será terminativa.
Uma das modificações feitas por Azeredo foi a inclusão da medida que prevê a redução da idade mínima para o uso do FGTS – que não estava prevista nas propostas originais. No ano passado, o Senado aprovou outro projeto de lei que também reduz a idade mínima para o FGTS: o PLS 322/06, que atualmente tramita na Câmara.”
(Agência Senado)
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