O ex-prefeito de Meruoca, João Coutinho (PT) teve o registro de candidatura indeferido pelo Juiz da 106ª Zona Eleitoral, Rafael Lopes do Amaral. Herik Zednik Rodrigues (PRB), que é candidata ao cargo majoritário, na Serra da Meruoca (Zona Norte) pela oposição teve seu registro deferido. O candidato petista deve recorrer da decisão.
De acordo com a Lei Eleitoral, ao recorrer, João Coutinho poderá manter a sua candidatura normalmente até a última instâcia eleitoral (TSE), conforme preceitua o art. 16-A, verbis:
Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
Nenhum comentário:
Postar um comentário