segunda-feira, 25 de junho de 2012

TRIBUNAL DE CONTAS TERÁ DUAS LISTAS DE GESTORES COM CONTAS DESAPROVADAS, AMBAS SERÃO UTILIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO


Em Sobral, vereadores Itamar Ribeiro e Adaldécio podem ser considerados ficha suja.

O Procurador regional eleitoral, Márcio Torres, esteve em Sobral na manhã de hoje, segunda feira ( 25 de junho) , para traçar estratégias de atuação do Ministério Público Eleitoral para aplicação da Lei da Ficha Limpa e do caso das contas de campanha.
A reunião foi bastante produtiva e contou com a presença de todos os Promotores da Região Norte.

O Tribunal de Contas irá disponibilizar duas listas, uma com Nota de Improbidade e outra sem a Nota de improbidade, sendo que as duas serão consideradas.

Ao final tivemos as seguintes orientações.

1. Quem teve as contas desaprovadas pelo TCM, com ou sem nota de improbidade, o Ministério Público Eleitoral opinará pela existência, em tese, de situação que configure ato de improbidade administrativa, ressaltando que o fato do TCM não colocar a nota de improbidade não quer dizer nada. Quem dá a palavra final é a Justiça Eleitoral. Em Sobral, como bem salientou o vereador Zezão em seu blog, temos os casos de Itamar e Adaldécio. Caso o MP entenda que houve improbidade eles só poderão ser candidatos se tiverem sob amparo de liminares. De qualquer forma, os partidos de oposição apresentarão Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra os vereadores Itamar Ribeiro e Adaldécio Linhares e caso as liminares não vinguem ou sejam cassadas, eles se tornarão inelegíveis e, mesmo que eleitos, poderão ter o diploma cassado.

 
2. Quem teve as contas de campanha rejeitas não poderão ser candidatos. Precisam aguardar que o Senado vote esta semana uma Lei mudando a interpretação ou o Tribunal Superior Eleitoral mudar o seu entendimento. Em Sobral são muitos os casos. Além de Zé Vytal e Zezão que já disseram que não são mais candidatos, estão com esses problemas e dificilmente conseguirão registro de candidatura os Vereadores Luciano Feijão e  Adauto Arruda. Alguns suplentes também estão com esse problema, mas não sabemos precisar quais.



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