quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Relator vota pela constitucionalidade do exame da OAB

O ministro Marco Aurélio acaba de votar a favor do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Relator do Recurso Extraordinário (RE) 603583, por meio do qual um bacharel em direito questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do exame, o ministro disse entender que a prova, prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não viola nenhum dispositivo constitucional.

Para o ministro Marco Aurélio, o exame é compatível com o juízo de proporcionalidade e não viola o principio da liberdade de exercício da profissão. A Constituição permite restrições, desde que previstas em lei formal, disse o ministro.

No início do voto, o ministro criticou a proliferação de cursos de direito de baixo custo: "vende-se o sonho, entrega-se o pesadelo", disse o ministro.

A votação prossegue, no momento, com o voto do ministro Luiz Fux.

Em instantes mais detalhes.

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