Para o ministro relator Marco Aurélio, o exame é compatível com o juízo de proporcionalidade e não viola o principio da liberdade de exercício da profissão. A Constituição permite restrições, desde que previstas em lei formal, disse o ministro.
No início do voto, o ministro criticou a proliferação de cursos de direito de baixo custo: "vende-se o sonho, entrega-se o pesadelo", disse o ministro.
Marco Aurélio, acostumado a ser voto vencido, ganhou uma e por larga vantagem...
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