TSE APROVA DATA DAS ELEIÇÕES PARA PREFEITO E VEREADOR EM 2012

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (28) o calendário eleitoral para as eleições municipais de 2012. O plenário do tribunal definiu que o primeiro turno será realizado em 7 de outubro. Nos municípios onde a disputa chegar ao segundo turno, o novo pleito acontecerá no dia 28 do mesmo mês.

No ano que vem, candidatos disputam os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Os partidos que ainda estão em formação só poderão participar das eleições de 2012 se cumprirem todos os requisitos e obtiverem o registro no TSE um ano antes do pleito, ou seja, 7 de outubro de 2011. Os requisitos incluem, por exemplo, a coleta de quase 500 mil assinaturas --reconhecidas em cartório-- em pelo menos nove Estados brasileiros, e a publicação do estatuto da legenda no "Diário Oficial" da União.

Individualmente, todos os candidatos que desejam concorrer precisam regularizar sua filiação partidária até a mesma data, além de transferirem seu domicílio eleitoral para a circunscrição onde pretendem disputar o cargo.

A partir de 1º de janeiro de 2012, todos os órgãos de administração pública ficam proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios de forma gratuita, e os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos.

CANDIDATURAS

As convenções partidárias para definir candidatos serão realizadas entre 10 e 30 de junho de 2012. O registro dos candidatos lançados pelas legendas deverá ser feito até 5 de julho.

O Ministério Público e outras entidades, como os próprios partidos, têm o prazo de 18 de julho para impugnar o registro dos candidatos ao pleito.

A primeira prestação de contas parcial deve ser entregue à Justiça Eleitoral até 6 de agosto. Um mês depois, em 6 de setembro, termina o prazo para a segunda prestação de contas. A terceira e última prestação deve ser entregue até 6 de novembro. Os candidatos que participarem do segundo turno devem entregar um quarto do relatório até 27 de novembro.

Os relatórios devem detalhar todos os recursos recebidos para financiar a campanha.

PROPAGANDA

Os horários reservados no rádio e na TV para a propaganda eleitoral gratuita começam numa terça-feira, 21 de agosto de 2012. A propaganda será veiculada diariamente até 4 de outubro, três dias antes do pleito.

A partir dessa data também fica proibida a realização de debates no rádio e na TV e de reuniões públicas ou comícios. Em 5 de outubro, termina a divulgação de propaganda em jornais impressos e, dia 6, as propagandas presenciais, a distribuição de material gráfico e a promoção de carreatas.

Nos municípios onde houver necessidade de um segundo turno entre os dois candidatos ou candidatas mais votados para a prefeitura, a propaganda fica permitida entre 8 e 26 de outubro.

ELEITORES

Os eleitores que necessitarem alterar seu domicílio eleitoral ou requerer inscrição no sistema eleitoral têm até 9 de maio de 2012 para fazê-lo.

Quem tem necessidades especiais também deve pedir transferência para uma seção eleitoral especial até esse dia.

O eleitor que não comparecer às urnas no primeiro turno deverá justificar a ausência à Justiça até 6 de dezembro. Já quem deixou de votar durante o segundo turno precisa apresentar a justificativa até 27 de setembro.

VEREADOR PAULÃO PODERÁ NÃO SAIR DO "PV"

O vereador Vicente de Paula Albuquerque, Paulão, que muitos afirmavam que sairia do Partido Verde - PV, poderá não conseguir o seu intento ou mesmo ficará na linha da oposição juntamente com o suplente de deputado, Dr. Guimarães.
É que o Senado Federal (veja notícia abaixo) aprovou modificação na Lei que prevê a perda do mandato caso o candidato migre para uma nova legenda recem criada.
A projeto de Lei já aprovado no Senado fará com que Kassab sofra uma dura derrota e impedirá que alguns parlamentares, como os do PSDB no Ceará, não saiam do partido.
PAULÃO, QUE SEMPRE AFIRMAVA NÃO TER INTERESSE EM SAIR DO PV, AGORA TEM MAIS UM MOTIVO: NÃO QUER PEDER O SEU MANDATO.
VAMOS AGUARDAR...

Senado aprova perda de mandato para quem deixar partido e fundar outro

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dentro da reforma política, a perda de mandato para políticos que deixarem o partido com o objetivo de fundarem uma nova sigla. Se a regra for mantida pela Câmara, os detentores de cargos eletivos que se desfiliarem para incorporar ou fundir o partido, assim como criarem uma nova sigla, vão automaticamente perder os mandatos para os quais foram eleitos.

A decisão pode atingir o prefeito Gilberto Kassab e outros políticos que deixarem o DEM para fundar o PSD, se o Congresso aprovar o projeto até que a nova sigla seja oficialmente criada.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, por isso não precisa passar pela análise do plenário da Casa --segue diretamente para a Câmara se não houver apresentação de recurso que leve a votação ao plenário.

O texto estabelece a fidelidade partidária, já em vigor no país, mas inclui como uma das "justas causas" para a perda do mandato a mudança de sigla para a criação de um novo partido. Também estão entre os motivos que permitem a perda de mandato a incorporação ou fusão do partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Autor do destaque com a mudança, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse não ver motivos para a criação de novas siglas, por isso a punição deve ser a perda do mandato. "Com tantos partidos, não há razão de se criar uma nova motivação para alguém que for eleito."

Relator do projeto na CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que o texto incorpora à lei dos partidos políticos a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os mandatos eletivos pertencem aos partidos --por isso eles têm o direito de preservar as vagas quando houver o cancelamento da filiação ou a transferência para outra sigla.

"A permanência do parlamentar no partido pelo qual se elegeu é imprescindível para a manutenção da representação partidária do próprio mandato, com exceção de circunstâncias que configuram justa causa para a desfiliação", afirmou. (FONTE FOLHA DE SÃO PAULO)

DO BLOG. Se for aprovado na Câmara de Deputados, a nova legislação fará com que os deputados estaduais do PSDB do Ceará que buscavam sair para o PSD, sofra com a perda do mandato eletivo. Em Sobral, o vereador Paulão não mais poderá sair do PV, partido que deverá lançar o suplente de Deputado, Dr. Guimarães, sob pena de perder seu mandato de vereador.

A COISA ESQUENTOU....

BLOG IPU CEARÁ APONTA CERCO A SÁVIO PONTES

O blog http://ipuceara2010.blogspot.com/ aponta um suposto cerco ao prefeito do Ipú, Sávio Pontes.
Segundo o blog, as empresas de Gil Moita, que foi preso hoje (28.06) na "operação caça fantasma" teria levado mais de R$ 3.000.000,00 da Prefeitura de Ipú, em um suposto esquema fraudulento.
Mais informações através do site do blog: www.ipuceara2010.blogspot.com.

TREVO DO NORTE: POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA SONEGAÇÃO

A Polícia Federal iniciou na manhã da segunda-feira (28) uma série de investigação contra o Trevo Capitalização, com sede em Sobral, distante 230Km de Fortaleza, que semanalmente realiza sorteio de prêmios pelo sistema de bingos, válidos para os municípios da região Norte do Estado.

O Trevo Capitalização está sendo denunciado pela Caixa Econômica Federal (CEF) por suposto crimes de sonegação fiscal e contra a economia popular. De acordo com o delegado da PF, Luís Wagner Mota Sales, os sorteios do Trevo do Norte deverão ser suspensos até a conclusão do Inquérito Federal.

Foram apreendidos, e se encontram na sede do Posto Avançado da PF em Sobral, o globo utilizado na realização das extrações semanais e o caminhão com os prêmios do próxima extração de domingo.

O empresário Marlon Sobreira, gerente do Trevo Capitalização em Sobral, foi intimado a prestar depoimento na sede da PF.

Problemas antigos

Em outubro de 2010, por determinação da Justiça Federal, a sede do Trevo do Norte foi fechada por força de uma ação civil do Ministério Público Federal, ajuizada pelo procurador da República, Fernando Braga Damasceno.

O pedido do MPF determinava que a R.A. Promoções e Serviços Ltda, responsável pelos sorteios, suspendesse de imediato toda e qualquer espécie de jogo de azar ou sorteios, incluindo os bingos e as loterias.

SANTANA DO ACARAÚ - PRISÕES EFETUADAS

A operação Caça-fantasma prendeu quatro pessoas até 10 horas desta terça-feira (28) nas cidades de Santana do Acaraú e Tianguá. As prisões foram realizadas a pedido do Ministério Público do estado do Ceará.

A instituição denuncia fraudes em licitação para locação de veículos, em que falsas empresas eram contratadas sem ter nenhum carro. As fraudes chegam a R$ 2,5 milhões em 2010 e 2011, de acordo com o promotor Igor Pinheiro.

Os presos são: uma pessoa ligada ao transporte escolar de Santana de Acaraú; e três representantes ou proprietários de empresa de locação. Há dois foragidos, entre eles, uma pessoa da comissão de licitação de Santana do Acaraú, que a primeira versão desta matéria informava já estar preso.

A operação começou na madrugada e envolve cerca de 50 policiais civis, cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão de documentos que podem comprovar fraudes em processos de licitação nas cidades de Santana do Acaraú, Tianguá e Ubajara, no norte do estado.

EX-PREFEITO DE TIANGUÁ É PRESO

Foi preso na tarde terça-feira (28) o quinto suspeito de compor uma quadrilha que fraudava licitações para locação de veículos, o ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita. Na manhã desta terça foram expedidos seis mandados de prisão temporária, a pedido do Ministério Público.

A polícia fez um cerco à residência de Gilberto Moita, segundo o inspetor Sebastião Bastos. "Ninguém entrava, ninguém saia. Ele não tinha outra opção senão se entregar", diz o inspetor. O ex-prefeito se entregou por volta das 13h30, de acordo com policiais.

Gilberto Moita se entregou em companhia do advogado, que havia entrado na casa do cliente às 11h da manhã desta terça, de acordo com informações do inspetor Bastos. Ele chegou à Delegacia Regional de Tianguá escoltado por policiais com o rosto coberto e não falou com a imprensa. A equipe de reportagem da TV Verdes Mares em Tianguá tentou falar com o advogado do acusado, que também não falou com a imprensa.

Pedido do STJ para processar Cid Gomes foi indeferido na Assembleia

O pedido para processar o governador do Cid Gomes (PSB) feito pelo Superior Tribunal de Justiça foi indeferido na tarde desta terça-feira (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará.

O documento propondo a rejeição do pedido foi aprovado em votação secreta com oito votos contra uma abstenção. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, havia protocolado queixa-crime contra Cid Gomes por injúria e difamação. Cid havia se referido ao ministro como “inepto, incompetente e desonesto”, reclamando a situação precária das vias federais que cortam o Ceará.

Segundo o relator do processo, deputado Antônio Granja (PSB), a crítica foi “exclusivamente ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e não de apelo pessoal”. Granja afirmou também que as palavras de Cid “não tiveram intenção de injuriar o ministro, e sim tecer uma forte crítica à atuação do Ministério no Estado, refletindo a opinião da população”.

O deputado Danniel Oliveira (PMDB) afirmou que graças às críticas de Cid o ministro apresentou um plano de recuperação das BRs no Ceará.

PESQUISA PARA PREFEITO É FEITA EM SOBRAL

Na semana passada circulou em Sobral um grupo de pesquisadores que indagaram a respeito das eleições municipais.
A pesquisa indagava, entre outras perguntas a seguinte:
Se as eleições fosse hoje, você votaria nesse candidato para prefeito de Sobral?
Cinco nomes foram colocados na pesquisa:
1) Veveu
2) Marco Prado
3) Dr. Guimarães
4) Padre Zé
5) Oman Carneiro
O material já foi colhido e o resultado parece já existir.
Ninguém sabe ao certo quem encomendou a pesquisa. Ouviu-se dizer que um desses candidatos tem uma rejeição impressionante.

COMPETÊNCIA?. CID GOMES INAUGURA NOVO PARQUE DE EXPOSIÇÃO SEM ESTAR CONCLUÍDO

O novo Parque de Exposição de Sobral foi inaugurado pelo governador Cid Gomes.

Embora com apenas 60% concluído, o Parque de Exposição João Passos Dias impressionou pelo tamanho e grandiosidade.

A obra inacabada e inaugurada demonstra a incompetência da gestão e atesta o grau de zêlo da administração pública...

Os problemas ocasionados pela obra não foram divulgados. Então vamos nós...

Algumas casas ficaram sem água por 15 (quinze) dias (chegou hoje).

A energia ficou cortada por pelo menos dois dias. Após a reclamação de uma moradora local, que pediu para não ser identificada, os responsáveis pela obra deram a dica para o descongelamento da geladeira: MANDOU COMPRAR GELO.

É assim.

E assim será também com relação ao nosso Hospital Regional que será inagurado (sem estar concluído) com o intuito de salvar a eleição do Prefeito Veveu.

Vamos aguardar.

DENÚNCIA: POSTO DAS PEDRINHAS AINDA SEM "AUTOCLAVE"

Inaugurado há 6 meses e o Posto das Pedrinhas (Centro de Saúde da Família Dr. José Mendes Mont´Alverne) ainda não possui um aparelho essencial para o seu pleno funcionamento - o Autoclave.

O Posto das Pedrinhas já foi palco de denúncias em diversos blogs, inclusive na TV. Infelizmente a prefeitura de Sobral ainda não adquiriu o equipamento e quem sofre com isso é a população.

Com a palavra a municipalidade.

DO BLOG. Para quem não sabe, autoclave é um aparelho utilizado para esterelizar os produtos usados no Posto de Saúde e custa menos que R$ 2.000,00
A nossa denúncia foi apresentada aqui no blog no dia 25 de fevereiro de 2011.
Até quando?

Marina pede para sair do PV

Sem conseguir promover mudanças no comando do Partido Verde, a candidata que conquistou 19,5 milhões de votos deixará o partido nesta semana

Morre o ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza

Ele sofreu um infarto fulminante, segundo assessoria do governo de SP.
Velório deverá ser realizado na Assembleia Legislativa

O ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, 65 anos, morreu na noite deste sábado (25) após sofrer um infarto fulminante na cidade de São Roque, interior de São Paulo, onde passava o feriado de Corpus Christi em um hotel da cidade .

Segundo informações da assessoria do governo do Estado de São Paulo, Paulo Renato chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O velório deve ser realizado neste domingo (26) na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Paulo Renato - um dos fundadores do PSDB - foi Ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso e Secretário de Educação do Estado de São Paulo no governo José Serra.

PREFEITO DE SENADOR POMPEU ENTRA COM PEDIDO DE HABEAS CORPUS

O advogado Hélio Leitão protocolou o pedido de habeas corpus do cliente Antônio Teixeira (PT), prefeito de Senador Pompeu foragido há mais de uma semana. A informação foi dada pelo prefeito interino do município, Luiz Ibervan Fernandes (PSDB), que assumiu a gestão da cidade na última quinta-feira (23).

Dr.Estevão Ponte Filho é pré candidato a Vereador pelo PP de Sobral em 2012

Compareceu a reunião do PP na manhã de ontem quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Sobral, o medico Estevão Azevedo Ponte Filho, para comunicar á direção do PP (Partido Progressista) o seu desejo de postular uma cadeira no legislativo sobralense em 2012

Sempre ao lado presidente do diretório estadual do PP (Partido Progressista) cearense o deputado federal Padre Jose Linhares, Estevinho com é tratado carinhosamente por seus amigos e familiares, pediu ao reverendo deputado sobralense (Padre Zé), a dar seqüência o slogan Saúde Trabalho e Fé, slogan este que conduzia Padre Zé por cinco (5) vezes a Câmara maior do nosso, pais.
fonte: blog do Arteiro Ferreira

DO BLOG: Estevinho é proprietário do Hospital Dr. Estevão e é fortíssimo candidato a vereador em Sobral.

BLOG SOBRAL E POLITICA FAZ ENQUETE

O blog Sobral e Política faz enquete para os seus leitores e pergunta:
SE AS ELEIÇÕES FOSSE HOJE, EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA PREFEITO DE SOBRAL?
Participe.

Padre Zé apresentará reivindicações ao Prefeito Veveu

O deputado federal Padre Zé Linhares reuniu-se com os membros do Partido Progressista e pré-candidatos a vereador de Sobral hoje na Câmara Municipal de Sobral.

Na pauta, os nomes dos futuros candidatos a vereador e a posição do Partido junto à prefeitura municipal de Sobral.

No final dos discursos, Padre Zé informou aos partidários que nos últimos dias encaminhou para a prefeitura cerca de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) para construção de praças e outras obras e que levará “as reivindicações ao Prefeito de Sobral". O deputado federal afirmou ainda que "se não quiserem o partido, buscará outras regiões para ajudar”.

O tom dos discursos apontou a possibilidade do Partido Progressista, caso não consiga ter as reivindicações atendidas, disputar sem coligações, apoiando candidato de situação ou oposição.

Padre Zé tem ainda 3 anos e 6 meses de mandato.

JOÃO ALBERTO "DÁ CARÃO" EM EVERARDO SOARES

O presidente da Câmara Municipal, Dr. João Alberto, reclama que Everardo Soares não cumpre a Lei. João Alberto disse que na Prefeitura deve está tudo desorganizado, ele reclamava de uma lei já sancionada que previa a fiscalização de carga e descarga em Sobral. Everardo Soares disse que nem sabia da existência da Lei. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
Absurdo não.
Nós sobralenses temos que ter conhecimento da Lei. O Sr. Everardo Soares não sabe nem da existência dela.
Qual a moral de cobrar o cumprimento da legislação?
Depois do carão, Everardo Soares pede desculpa.

Justiça cearense mantém proibição da TIM de habilitar novas linhas

O desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a liminar da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza que proibiu a TIM Celular S/A de comercializar novas linhas.

No dia 10 deste mês, o juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da referida Vara, determinou a suspensão da venda de novas assinaturas ou habilitações de novas linhas da operadora. Além disso, a empresa deve apresentar, em até 30 dias, projeto de ampliação da rede.

O juiz considerou os prejuízos causados aos usuários em razão das falhas nos serviços prestados pela TIM. A ação civil pública foi impetrada, no dia 9 deste mês, pelo Ministério Público do Ceará e Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE). Foi motivada pelas interrupções na rede da empresa.

PREFEITO DE SENADOR POMPEU, VICE E AUXILIARES ESTÃO FORAGIDOS

O prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira, teve sua prisão decretada, assim como o vice, Luis Flávio Mendes Carvalho e mais 17 auxiliares, dentre eles secretários e assessores.

O pedido foi feito pelo Ministério Público e decretado pelo desembargador Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele decretou também o afastamento do chefe do poder executivo de seu cargo. Todavia, a Polícia ainda não obteve êxito. Nenhum dos procurados foi encontrado.

Todos são acusados de crime de desvio de dinheiro público e fraudes em licitações. Os bens deles já havia sido bloqueados pela Justiça. Além
da cúpula da administração pública alguns empresários são acusados de integrarem o esquema de corrupção.

Dentre as acusações impetradas pelo promotor de Justiça Luís Alcântara, representante da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) vão crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, a falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha.

RADIALISTA SOBRALENSE EMBRIAGADO É PRESO "BOTANDO BONECO"

Quem era o Radialista que andava bêbado dirigindo nas ruas de Sobral e que teria batido numa moto e sido levado pelo Ronda do Quarteirão? Lamentavelmente o Rapaz foi solto de imediato. Voltou ainda bêbado para o Good Lanches e botou boneco novamente. Quem foi???
Dizem que foi um tal de "HOMEM DO FORRÓ".
O blog tomou conhecimento que os "bonecos" começaram no restaurante Afonso Grill, foram para o Ponto da Pizza, de lá para a Policia Civil e terminou no Good Lanches. Isso tudo ocorreu em Sobral na noite da última quarta feira(15).
Aliás, soube que o referido "radialista" está desempregado. Que "quarta-feira maldita" minha gente!!! É Lamentável...
(Do Blog do Bené Fernandes)

DO BLOG. TEM MORAL PARA FALAR DE QUEM ESSE AI? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

FORTES EMOÇÕES 3: JOÃO ALBERTO DISCURSA NA PEDRA DE FOGO

Tudo parecia que terminaria bem no final do leilão do distrito de Pedra de Fogo.
Engano nosso.
De início, um cidadão da comunidade da Pedra de Fogo agradeceu a todos os presente, entre eles o deputado Dr. Guimarães, o presidente da Câmara, Dr. João Alberto e a todos que estavam presentes e contribuíram com a parte social do evento.
Começou o problema.
O cidadão esqueceu de citar o vereador Itamar Ribeiro fazendo com que o cabo eleitoral de Itamar fosse discursar agradecendo ao edil, entrentanto, no lugar de ficar nos agradecimentos, partiu para um discurso de derrotado ao tentar atingir os grandes da festa.
Dr. João Alberto não aceitou o acinte, pegou o microfone, agradeceu a todos que contribuiram para o leilão beneficente sem nenhum tipo de discriminação, entretanto, jogou duro no chefe de gabinete Luiz Edésio o "acusando" de não ser "imparcial" no leilão. João Alberto disse que era do "grupo" e que as atitudes de Luiz Edésio, ocorrida antes mesmo da chegada do Dr. Guimarães, não condizia com a chefia de gabinete do Prefeito.
Itamar Ribeiro também falou ao microfone tentanto defender Luiz Edésio, dizendo que o mesmo "era seu convidado".
Já Luiz Edésio falou ao final tentando se explicar quanto aos lances por ele ofertado dizendo que fazia aquilo para "inflacionar" as prendas - não sei se convenceu.
Dr. Guimarães a tudo assistiu e, como "gentleman", continuou sentado conversando com o povo.
Ao final, Itamar e Luiz Edésio retiraram-se e foram agradecer a presença do deputado Dr. Guimarães que, gentimelmente, retribuiu aos cumprimentos.
Itamar e Luiz Edésio foram embora.
Dr. Guimarães continou no local juntamente com Dr. João Alberto e fizeram um brinde com uma dose de cachaça, ao estilo cheiro de povo.
A esposa do vereador João Alberto, Dra. Imaculada, muito sorridente e simpática, aplaudiu e brindou também.
Parecia uma comemoração de vitória.
Foi o nosso registro.
FORTES, FORTÍSSIMAS EMOÇÕES.... EU ESTAVA LÁ.

FORTES EMOÇÕES 2: DR. GUIMARÃES FEZ A FESTA NA PEDRA DE FOGO

Como já dissemos, o deputado Dr. Guimarães chegou no distrito de Pedra de Fogo anunciado com queima de fogos e foi muito bem recepcionado pela população. O deputado foi agradecer mais uma vez os votos da comunidade.
Fortes emoções estavam por vir e o distrito de Pedra de Fogo quase pega fogo com a chegada do deputado que determinou fosse arrematado tudo, deixando o vereador Itamar Ribeiro e o chefe de gabinete do prefeito, Luiz Edésio, de cabelos em pé.
Logo quando chegou, Dr. Guimarães foi convidade a sentar-se na mesa do presidente da Câmara Dr. João Alberto. Guimarães, grato pela acolhida, arrematou uma prenda e ofereceu ao vereador João Alberto, quando iniciou-se uma salva de palmas calorosa para o deputado. Por sua vez, Dr. João Alberto arrematou uma prenda e ofereceu ao Dr. Guimarães como retribuição. Novamente aplausos da comunidade.
Ao final do leilão, Dr. Guimarães já havia presenteado com as prendas várias pessoas da comunidade. Acabou tudo e o "arraste" foi feito.
O barbudinho, como carinhosamente é chamado pelo radialista Oliveira Domingos, mostrou para que veio.

FORTES EMOÇÕES: DR. GUIMARÃES NA PEDRA DE FOGO

Com pinta de prefeito e aplaudido pela população logo quando chegou , o suplente de deputado, Dr. Guimarães, esteve ontem no Distrito de Pedra de Fogo para os festejos de São João, juntamente com uma grande comitiva.
Como não poderia ser diferente, Dr. Guimarães fez a festa junto com a comunidade e "arrastou" praticamente tudo, em disputas acirradas com o vereador Itamar Ribeiro e do chefe de gabinete do Prefeito, Luiz Edésio. Veveu não prestigiou a festa.
O presidente da Câmara Municipal de Sobral, Dr. João Alberto, recepcionou o deputado Dr. Guimarães que juntou-se à mesa do edil e se confraternizou com todos no local.
Antes mesmo da chegada do deputado, Dr. João Alberto já tinha feito um verdadeiro "rapa" nas prendas do leilão, prestigiando os amigos da Pedra de Fogo.
Nós também fizemos nossa parte e arrematamos algumas cestas básicas, bolos e distribuindo para a população.
As fortes emoções ainda estariam por vir.

Acusado de calúnia por Ciro Gomes, Lúcio Alcântara falta à audiência

O ex-governador Lúcio Alcântara faltou à audiência no início da tarde desta quinta-feira (16) para responder as acusações de calúnia e difamação, denunciada pelo ex-deputado federal Ciro Gomes. De acordo com a assessoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Lúcio Alcântara não foi encontrado pelo juiz para receber a intimação de comparecimento.

Ciro Gomes acusa Lúcio de difamação durante as eleições em 2010. Lúcio apontava Ciro e Cid Gomes como envolvidos em um suposto esquema de fraudar licitações. Em entrevista à imprensa, na entrada da 11ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, Ciro afirmou que essa era uma "calúnia grave" e que Lúcio Alcântara deveria reconhecer que "o que ele falou é uma mentira".

As acusações de Lúcio foram inicialmente publicadas na revista Veja, que também recebe denúncia de Ciro Gomes.

Uma nova sessão ficou agendada para 26 de setembro, que deve contar com a presença de Lúcio Alcântara, segundo a assessoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

Justiça do RJ concede habeas corpus a ex-jogador Edmundo

A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu habeas corpus ao ex-jogador Edmundo, nesta quinta-feira (16). O pedido havia sido feito pela defesa do ex-jogador, preso em São Paulo nesta madrugada. A informação foi confirmada pela assessoria do TJ-RJ.

O habeas corpus foi concedido no momento da chegada dos policiais do Rio à 3ª Seccional em Pinheiros, na Zona Oeste paulista, para buscar o ex-jogador.

A soltura foi concedida em caráter liminar (decisão provisória). A decisão vale até que seja julgada pelo pleno do tribunal em uma data a ser definida. Segundo o TJ, cabe recurso da decisão.

EM SOBRAL QUEREM FAZER A MARCHA DA COCA

O uso indiscriminado da COCA em Sobral tem se tornado perigoso. Alguns usuários acham que a COISA não vicia. Engano total. Querem agora a marcha da COCA em Sobral...

Estão entusiamados pelo fato do Supremo Tribunal Federal ter liberado a marcha - liberdade de manifestação e pensamento - da maconha e de outras drogas.

Já acreditam que agora será permitido usar uma camisa com os seguintes dizeres:
Eu uso COCA e você?
Cheirar é bom. Deixa você ligado.
Eu bebo e cheio COCA.

Mas não é bem assim não.

Pela decisão, tomada no julgamento de ação (ADPF 187) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime fazer apologia de "fato criminoso" ou de "autor do crime".

Celso de Mello explicou que a mera proposta de descriminalização de determinado ilícito penal não se confunde com o ato de incitação à prática do delito nem com o de apologia de fato criminoso. “O debate sobre abolição penal de determinadas condutas puníveis pode ser realizado de forma racional, com respeito entre interlocutores, ainda que a ideia, para a maioria, possa ser eventualmente considerada estranha, extravagante, inaceitável ou perigosa”, ponderou.

Mesmo acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux achou necessário estabelecer parâmetros para a realização das manifestações. Ele acrescentou ser “imperioso que não haja incitação, incentivo ou estímulo ao consumo de entorpecentes” durante a marcha e deixou expresso que não pode haver consumo de entorpecentes durante o evento.

Assim aquela turma que gosta da COISA não vão se empolgar não. A manifestação a favor da descriminalização de determinada droga é permitido, diferente de usar a droga e fazer apologia de fato criminoso ou de autor de crime, conforme art. 287 do Código Penal, que não é inconstitucional.

Ou seja, cada caso é um caso.......
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa
NÃO A COCA. SIM A VIDA.

Supremo libera protestos a favor da legalização das drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta quarta-feira (15) o direito de cidadãos realizarem manifestações pela legalização de drogas em todo o Brasil. Por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento, o STF decidiu que, a partir de agora, a Justiça não poderá proibir protestos e eventos públicos, como as marchas da maconha.

A Corte julgou ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que defende o direito a manifestações pela descriminalização das drogas, sem que isso seja considerado apologia ao crime.

A decisão do Supremo teve como base o direito, garantido na Constituição, de expressar ideias e se reunir para debater sobre elas. O relator do caso, ministro Celso de Mello, defendeu a liberdade de se manifestar desde que seja pacífica e não haja estímulo à violência.
Mello defendeu chamadas marchas da maconha que, para ele, não fazem apologia às drogas, apenas promovem um debate “necessário”.

CENTRO DE QUALIFICAÇÃO, LIGADA AO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO, RECEBE R$ 14.000,00 POR MÊS DA PREFEITURA DE SOBRAL

Aqui, ninguém deturpa nada. Vejamos o que disse o deputado Ferreira Aragão em nota à imprensa sobralense.

"Mantenho em Sobral com dificuldades, um Centro de Qualificação Profissional, que no Campo dos Velhos, já formou mais de 6 mil profissionais em todas áreas, atendendo Sobral e Zona Norte."

Está no site do Portal da Transparência.
click na imagem para ampliar.

A entidade citada pelo deputado Ferreira Aragão, no qual ele diz que mantém com dificuldade, é o Centro de Capacitação Técnica Profissional Adalgisa Gomes FERREIRA (foto acima), que recebe da Prefeitura de Sobral, mensalmente, a bagatela de R$ 14.000,00 (bruto).

Quem quiser que tire as suas conclusões. Não é Bené.

ASSINADO TAC SOBRE A "PRAÇA DO SANTANA"

A direção do Colégio Sant´Ana assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual e fará a retirada das grades que isolavam a pracinha que fica atrás do Colégio.
Um bom acordo para o Colégio e a comunidade. Parabéns

BENÉ FERNANDES NÃO ESCUTOU A TRIBUNA DO ZÉ VYTAL.

O blog do Bene Fernandes afirmou que deturpamos a notícia aqui veiculada. Infelizmente o blogueiro, que não estava assistindo a Sessão, disse que estamos "causando mal estar".

Ao amigo Bené Fernandes, transcrevo a parte do discurso do vereador Zé Vytal que poderá ser conferido no próprio site da Câmara Municipal (TV Câmara).
O trecho está entre 18min e 42s e 20 min e 59s.
Tirem as suas conclusões. Depois eu concluo.
"Eu estava num evento e tinha um deputado estadual lá. E ai eu cheguei para o deputado e disse: Rapaz venha nos ajudar. Venha aqui para a gente ir na Santa Casa. Vamos lhe mostrar as coisas. Pra que você como deputado possa nos ajudar, intervir na Assembléia, fazer discurso e lutar com a gente, para que a gente possa melhorar as coisas em Sobral. Sabe o que foi que ele me disse: "Zé Vytal aqui tu sabe que não dá para entrar não né. É muito complicado né. Tu sabe não adianta eu te dizer porque na área de Sobral não dá pra mim entrar não." Então, é complicado. Tirou 8 mil votos e não dá pra trabalhar. Que é para o povo de Sobral saber. Eu chamei o deputado que tirou 8 mil votos pra mim ajudar aqui para que a gente fosse...." Depois houve-se uma indagação de um vereador: "Quem é o cara?." Respondeu o vereador Zé Vytal: O deputado... Como é o nome do deputado... O irmão de um ex que assumiu aqui a câmara. FERREIRA ARAGÃO. FERREIRA ARAGÃO. ELE DISSE: "ZÉ VYTAL NA ÁREA DE SOBRAL NÃO DÁ PRA ENTRAR. PORQUE JÁ TEM UM DEPUTADO DE SOBRAL, ENTÃO NÃO DÁ PRA ENTRAR." É complicado. A gente que é vereador tem que está aqui pedindo até pelo amor de Deus pra coisas acontecer. E se a gente se calar é pior. É pior porque acham que está tudo beleza, enquanto as coisas está ruim. O vereador Zezão disse acabou de dizer que para tirar uns pontos da perna do cidadão tá com 3 meses. Será que a saúde está andando em Sobral? Desse jeito... Será que não dá pra melhorar?...."

Caro Bené Fernandes, não deturpamos nada. Veja o discurso acima transcrito. Aliás, fomos tranquilo com a informação trazida com neutralidade e simplicidade.
No dicionário a palavra deterpar significa tornar torpe; desvirtuar, deformar, desfigurar. Não dar o verdadeiro sentido a; adulterar, desvirtuar: deturpar as palavras de outrem. Manchar, conspurcar. Corromper, viciar.

DO BLOG. Infelizmente alguns blogueiros antes de trazer a informação deve checar o seu conteúdo. No dizer do Bené "os blogueiros ás vezes incorporam algum "Pai de Santo" e no chute, tem a esperteza de querer acertar alguma coisa. Os erros têm atingido pessoas inocentes e as consequências têm sido sérias." Veja o site: http://www.camarasobral.ce.gov.br/.

CID GOMES É NOTIFICADO DE PROCESSO DO MINISTRO DOS TRANSPORTES

O governador do Ceará Cid Gomes deve ser notificado para apresentar defesa sobre a acusação de injúria e difamação feita pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará, após apreciação do ofício enviado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O documento pede ao legislativo estadual licença para instalar processo de ação penal contra o governador. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar, Gomes terá 10 dias úteis após receber a notificação para apresentar sua defesa.

A assessoria do governador informou por telefone ao G1 CE na noite desta terça-feira, que o governador ainda não recebeu oficialmente a notificação e que no momento está participando da reunião com governadores em Brasília e que só deve se pronunciar após receber o documento.

Igreja Universal deu R$ 480 milhões à Record em 2010

O programa Ooops!, do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha), obteve um estudo inédito que mostra qual é o verdadeiro montante das contribuições da Igreja Universal no faturamento da TV Record. Segundo o estudo, sigiloso, a ordem evangélica comandada por Edir Macedo, dono da Record, colocou em 2010 exatos R$ 480 milhões nos cofres da emissora.

Isso equivale a cerca de R$ 40 milhões por mês, que vem a ser o preço pago pela Universal para ocupar o espaço das madrugadas. Apesar desse reforço de caixa, balanço anual da Record, publicado no "Diário Oficial Empresarial" do último dia 31 de maio, informa que a emissora registrou prejuízo de R$ 1,7 milhão no ano passado.

Procurada, a Record não quis se manifestar sobre os dados desta reportagem.

A Record não é a única emissora que vende faixas de sua programação para terceiros, em especial, igrejas. Tampouco é a única que vende horário para a Universal. A igreja também loteia horários na Gazeta e já tentou comprar espaço até no SBT, sem sucesso.

O resultado de R$ 1,7 milhão de prejuízo não inclui toda a Rede Record e suas afiliadas, bem como o jornal "Folha Universal", da igreja de Macedo. O número do balanço engloba as praças São Paulo, Rio e Sul do país.

Justiça do RJ manda prender o ex-jogador Edmundo

O juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, rejeitou a alegação de prescrição e determinou nesta terça-feira (14) a expedição de mandado de prisão contra o ex-jogador de futebol e comentarista esportivo Edmundo Alves de Souza Neto. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os advogados do ex-jogador ainda podem recorrer desta decisão.

De acordo com o TJ-RJ, Edmundo foi condenado em março de 1999 a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelos homicídios culposos de três pessoas e lesões corporais também culposas em outras três vítimas do acidente ocorrido na Lagoa, Zona Sul do Rio, na madrugada do dia 2 de dezembro de 1995.

Desde então, a defesa tenta na Justiça reverter a sentença da 17ª Vara Criminal da Capital, que condenou o ex-jogador. Ainda segundo o TJ-RJ, na época, os advogados do Edmundo recorreram, mas a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão no dia 5 de outubro de 1999. Edmundo chegou a ficar preso por 24 horas.

No entanto, os advogados de defesa conseguiram um habeas corpus que permitiu que o ex-jogador recorresse em liberdade. O TJ-RJ informou que Edmundo recorreu, então, aos órgãos superiores, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, manteve a condenação.

A BEM DA VERDADE: VEJAMOS O QUE DISSE ZÉ VYTAL NA ÍNTEGRA SOBRE O DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO

Vejamos parte do discurso do vereador Zé Vytal ocorrido no 07/06/2011 na 35ª Sessão Ordinária em 07 de junho de 2011. O texto não possue correções.
A população pode acessar no site da Câmara Sobral e conferir.
O trecho está entre 18min e 42s e 20 min e 59s.
Tirem as suas conclusões. Depois eu concluo.

"Eu estava num evento e tinha um deputado estadual lá. E ai eu cheguei para o deputado e disse: Rapaz venha nos ajudar. Venha aqui para a gente ir na Santa Casa. Vamos lhe mostrar as coisas. Pra que você como deputado possa nos ajudar, intervir na Assembléia, fazer discurso e lutar com a gente, para que a gente possa melhorar as coisas em Sobral. Sabe o que foi que ele me disse: "Zé Vytal aqui tu sabe que não dá para entrar não né. É muito complicado né. Tu sabe não adianta eu te dizer porque na área de Sobral não dá pra mim entrar não." Então, é complicado. Tirou 8 mil votos e não dá pra trabalhar. Que é para o povo de Sobral saber. Eu chamei o deputado que tirou 8 mil votos pra mim ajudar aqui para que a gente fosse...." Depois houve-se uma indagação de um vereador: "Quem é o cara?." Respondeu o vereador Zé Vytal: O deputado... Como é o nome do deputado... O irmão de um ex que assumiu aqui a câmara. FERREIRA ARAGÃO. FERREIRA ARAGÃO. ELE DISSE: "ZÉ VYTAL NA ÁREA DE SOBRAL NÃO DÁ PRA ENTRAR. PORQUE JÁ TEM UM DEPUTADO DE SOBRAL, ENTÃO NÃO DÁ PRA ENTRAR." É complicado. A gente que é vereador tem que está aqui pedindo até pelo amor de Deus pra coisas acontecer. E se a gente se calar é pior. É pior porque acham que está tudo beleza, enquanto as coisas está ruim. O vereador Zezão disse acabou de dizer que para tirar uns pontos da perna do cidadão tá com 3 meses. Será que a saúde está andando em Sobral? Desse jeito... Será que não dá pra melhorar?...."

Em resposta o deputado Ferreira Aragão encaminhou ao blog a sua resposta:

“Sempre tive pelos políticos de Sobral o maior respeito e a maior consideração, mesmo tendo pensamentos antagônicos e modelos diferenciados na maneira de fazer política. Considero como calúnia e desconhecimento o comentário que foi publicado no Blog de Lintor Torquato. Mantenho em Sobral com dificuldades, um Centro de Qualificação Profissional, que no Campo dos Velhos, já formou mais de 6 mil profissionais em todas áreas, atendendo Sobral e Zona Norte. Atendo, diariamente, pessoas de Sobral que me procuram no meu gabinete da Assembleia Legislativa. Tenho prestado ajuda a pessoas de Fortaleza e Sobral, com cirurgias complicadas e internamentos. Enviei uma ambulância para Sobral toda equipada com primeiros socorros. Estou constantemente em Sobral, onde tenho a minha família e participo de todos os eventos. Somente a maldade humana pode pensar diferente e não reconhece meu denodo e minha luta por Sobral. Tenho pensamentos e posturas adversas ao vereador Zé Vital, pois fazemos política com bandeiras diferentes, pensamentos diferentes e, mesmo respeitando-o, exijo a mesma consideração à minha pessoa. Tenho lutado incessantemente por Sobral, e a nossa gente, mas os adversários políticos querem macular minha imagem com comentários descabidos e inverídicos.
A VERDADE sempre prevalecerá.

DEP. FERREIRA ARAGÃO/PDT."

A bem da VERDADE: O que disse Zé Vytal e Ferreira Aragão? O que a população acha disso?

O blog Sobral e Política deixa claro que os nossos comentários são fruto da tão bela liberdade de imprensa por nós defendida.

Zé Vytal tirou as suas conclusões a respeito do deputado e este, por sua vez, respondeu da sua forma aos comentários trazidos por nós no blog.

DO BLOG. TOMEI CONHECIMENTO QUE ZÉ VYTAL RESPONDERÁ NA TRIBUNA AO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO. ACREDITA-SE QUE ZÉ VYTAL FALARÁ ALGUMAS VERDADES INCONTESTÁVEIS. QUEM FALA POR ÚLTIMO SAI NA VANTAGEM

PAULO VASCONCELOS DENUNCIA PREFEITURA DE SOBRAL

Pela primeira vez denunciando com veemência a Prefeitura de Sobral, o vereador Paulo Vasconcelos (foto) disse que "encontra-se no almoxarifado" cerca de 500 (quinhentos) fardamentos no valor de R$ 293.000,00 dos guardas municipais e dos agentes de trânsito que teriam sido entregue e depois recolhido sem "motivo aparente".
Paulo Vasconcelos apresentou a cópia integral do procedimento licitatório para quem quisesse ver e instigou a Comissão de Serviços Públicos para investigar e tomar as providências legais.
Ficou "acertado" que a Comissão irá convocar o Secretário de Segurança e Cidadania para esclarecer o assunto.
João Alberto, em aparte e em tom crítico, indagou sobre a cor do fardamento. A resposta veio rápido: "Azul. É Azul." Risos foram ouvidos na plateia presente.
Ao final, Paulo Vasconcelos agradeceu os apartes e disse que aguardará explicações e o resultado das Comissões.
PS. Cada fardamento sairia por um custo de aproximadamente R$ 586,00. Barato ou caro. A licitação é do tempo do ex-prefeito Leônidas Cristino.

IML SEM ÁGUA

"A alguns anos atrás eu chamei o ex-governador Lúcio Alcântara de 'mama na égua' na Tribuna dessa Casa. O IML veio. Agora falta tudo. Falta material humano, médico legista. Me pediram socorro. Amanhã vou fazer um requerimento para o governador, para ver se ele pode fazer algo pelo IML de Sobral""Nesta última sexta feira o IML de Sobral estava faltando água. Está faltando médico. Certa vez morreu um cidadão do Sinhá Sabóia. Ele estava com traumatismo craniano e teve morte encefálica. A família doou os órgãos. O problema foi ter que esperar depois o médico legista no outro dia. Tem vez que chega só no final da manhã, ao meio dia". São as frases ditas pelos vereadores Luciano Feijão e Júnior Balreira, respectivamente. Ambos estavam criticando o problema do IML, vale dizer, cobrando do governador Cid Gomes uma atitude de homem e resolver o problema do IML da cidade dele.

DO BLOG. Ainda bem que ainda não morri. NEM MORTO TEM VEZ.... Falta até água para limpar o cadáver.

ACORDA GOVERNADOR

DR. GUIMARÃES "ARRASA" NO DISTRITO DE ARACATIAÇU

O deputado Dr. Guimarães, mais votado no distrito de Aracatiaçu, esteve ontem (11/06/2011) para agradecer mais uma vez aos amigos pela expressiva votação no distrito e participar dos Festejos de Santo Antônio do Aracatiaçu.
Dr. Guimarães participou pessoalmente do leilão beneficente, deixando a cargo do seu vaqueiro Xexeu para disputar as prendas com o empresário Carlos do Carlixto, vereador Paulo Vasconcelos, do suplente Emídio Silva e do prefeito de Sobral Veveu Arruda, que também estava presente nos festejos.
Guimarães foi muito bem recebido pela comunidade que lhe garantiu expressiva maioria em cima de Ivo Gomes, que era apoiada por Cláudio Gil, Nelson Tavares, Emídio Silva, do vereador Paulo Vasconcelos, entre outras tantas lideranças.
Dr. Guimarães vem paulatinamente e obstinadamente lutando para consolidar seu nome como pré-candidato a prefeito de Sobral.

ps. Dr. Guimarães, ou melhor, Francisco José Alves Guimarães é sobralense e procurador da fazenda nacional. Ele nasceu no dia 29 de abril de 1957

PADRE ZÉ SERÁ "FISCAL DE OBRAS" DA BR 222

O deputado federal Padre José Linhares foi escolhido entre os membros da bancada cearense para relatar e fiscalizar as obras da BR 222. Padre Zé, que fez diversos pronunciamentos sobre o descaso da BR 222, deverá encaminhar quase que quizenalmente, como andam as obras já licitadas e autorizadas a serem iniciadas da BR 222. Cauteloso como é, Padre Zé relatará até um "boraquinho" que encontrar no percurso que faz semanalmente.
Agora vai...

Justiça impede a TIM de comercializar linhas no Ceará

A telefônica TIM está proibida de vender ou habilitar novas linhas no Ceará. A decisão foi tomada pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da Justiça Estadual, após uma série de problemas no serviço. A operadora também enfrenta problemas na Justiça Federal.

O serviço da TIM no Ceará apresenta instabilidade nas últimas semanas, de forma mais frequente, e deixa seus usuários sem acesso ao serviço. Também há reclamações contra o serviço em outros estados. A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE) e o Ministério Público Federal haviam ajuizado ação contra a operadora, como mostrou o Diário do Nordeste Online.

O pedido de liminar foi deferido nesta sexta-feira (10) pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, indicando que a TIM "se abstenha de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linha, ou códigos de acesso, nem proceda a implementação de portabilidade de código de acesso de outras operadoras para a TIM".

O magistrado apontou ainda que a decisão deve persistir "enquanto não se comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores".

Decisão da Justiça Federal

A TIM também está enfrentando problemas na Justiça Federal por conta de maus serviços prestados. Nesta quinta-feira (9) o juiz substituto Leopoldo Fontenele Teixeira, da 7ª Vara Federal, deu prazo para que a TIM se manifeste sobre a capacidade de seu sistema e a atual demanda de acessos.

A ação, ajuizada na Justiça Federal em 6 de junho, é da Assembleia Legislativa. A telefônica tem 60 dias para responder, antes de o magistrado tomar uma decisão.

Problemas nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, à tarde, a TIM vem apresentando instabilidade no serviço no Ceará. Também há reclamações de outros estados.

Ação Civil Pública contra a TIM pede condenação de R$ 50 milhões a título de danos morais coletivos

Considerando os níveis atuais de bloqueios e de queda de chamada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de Justiça Francisco Gomes Câmara e Antônio Carlos Azevedo, em conjunto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, advogado Reginaldo Rolim, protocolaram, hoje, às 15h, no Fórum Clóvis Beviláqua, uma Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia móvel Tim.

A ação foi motivada tendo em vista as inúmeras reclamações dos consumidores contra a operadora de telefonia móvel Tim. A ação requer que a Tim se abstenha de comercializar ou habilitar novas linhas, enquanto não comprovar que seus equipamentos estão em perfeito funcionamento necessário e suficiente para atender as demandas dos consumidores, inclusive aquela reprimida em função da má prestação dos serviços.

Também será pedido que a Tim apresente, no prazo de 30 dias, um projeto de ampliação da rede de telefonia de modo a atender às necessidades de seus usuários, considerando os níveis atuais de bloqueios e de queda de chamada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento. Além disso, os representantes do Ministério Público querem a condenação da empresa ao pagamento de R$ 50 milhões a título de danos morais coletivos a ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (FDID).

Em outro tópico, a ação pede a condenação da Tim ao pagamento de R$ 7,50 por mês, a título de danos patrimoniais quando não for restabelecido a qualidade e eficiência e a continuidade do seu sistema, a cada consumidor, a partir de janeiro de 2009, o que perfaz a quantia de R$ 225,00 reais a ser implantado como crédito aos consumidores de linhas no sistema pré-pago e abatido das contas dos usuários do sistema pós-pago.

ISMERINO QUER SAIR DO PMDB. SAI TARDE

foto: Vereador Júnior Balreira

O ex-vereador Ismerino Mendes diz que está analisando a sua saída do PMDB. Uma boa para o vereador Júnior Balreira que poderá conduzir com mais facilidade os rumos do Partido.

A notícia foi veiculada no blog da folha assim:
"No dia 07 de julho Ismerino completará 37 anos de filiado ao PMDB e por causa de disputa interna com o atual presidente da sigla Júnior Balreira, pode ir para outro partido, inclusive já está analisando juntamente com outros de seu grupo, a possibilidade de saírem juntos."

Como Ismerino não manda mais no PMDB como antigamente, ele pretende ir para outro partido onde pode dá seus pitacos e "mandar".

Júnior Balreira deve está tranquilo. Ele sabe que poderá se coligar inclusive com o Partido que Ismerino pretende migrar ou com outros que tem por ai. "Não há prejuízo".

O maior partido do País não sofrerá com isso. Sai tarde Ismerino.

VEREADORES DE SOBRAL VISITAM PADRE ZÉ

Os Vereadores Itamar Ribeiro e Luciano Feijão estiveram no último dia 08 de junho, no gabinete do Deputado José Linhares em Brasília. Numa visita de cortesia, os Vereadores tiveram a oportunidade de expor ao Padre Zé as últimas notícias de Sobral, bem como as dificuldades e progressos nos bairros e distritos em que atuam.

Esse tipo de encontro sempre é muito bom pois há sinergia dos Poderes Legilativos municipal e federal, certamente, fará com quem saia ganhando é o povo de Sobral.

DICA PARA O PREFEITO VEVEU ARRUDA

Para que não se alegue ignorância, vai a dica para o Prefeito Veveu.

COLOCAR PARA FUNCIONAR EM DEFINITIVO E EFICAZMENTE O PROCON MUNICIPAL. JÁ EXISTE LEI MUNICIPAL. FALTA REGULAMENTAR.

Procon é um órgão atuaria no Município de Sobral em defesa do consumidor, que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo.

Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.

O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O município poderá conseguir verbas para a criação e instalação do Procon junto ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ - SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO - SDE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DPDC.

Se for difícil conseguir a verba, dá para fazer com recursos próprios porque não custa muito não.

A criação do PROCON municipal possibilita a instituição do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD, de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e citado no Código de Defesa do Consumidor - CDC, para onde reverterão os valores arrecadados com as multas aplicadas pelo órgão municipal de defesa do consumidor, mediante processo administrativo. O FMDD é um instrumento importante para o melhor gerenciamento do desenvolvimento das ações e serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores em nível municipal, já que pode vir a se tornar em significativa fonte de financiamento para projetos de relevância social. Os recursos do FMDD permitem a execução de projetos para ressarcir e prevenir danos causados à coletividade relativos ao meio ambiente, ao consumidor, bem como a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, de infração à ordem econômica ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

Os recursos do Fundo podem ser aplicados:

a) Na recuperação de bens;
b) Na promoção de eventos educativos e científicos e na edição de material informativo relacionado à natureza da infração ou do dano causado;
c) No custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquérito civil ou procedimento investigatório preliminar instaurado para a apuração de fato ofensivo ao interesse difuso ou coletivo

O Município deverá, por via de consequência, criar alguns cargos técnicos para o seu pleno funcionamento.

Lembra-se que o Procon Municipal é diferente do Decon que hoje existe no Fórum de Sobral. O primeiro pode até aplicar multas por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, já o segundo não possui essa competência.

O PROCON de Sobral ficaria vinculado à Ouvidoria e Procuradoria do Município.

Se quiserem mais dicas, posso encaminhar uma Cartilha Completa com cerca de 60 páginas.

Posso ajudar sem custo algum... É mole ou quer mais. É A DICA.

VASCO: O TREM BALA DA COLINA É CAMPEÃO

Aos amigos vasquianos o nosso reconhecimento. Parabéns ao campeão Vasco da Gama. Campeão da Copa do Brasil.
O trem bala da colina, como é carinhosamente chamado por seus torcedores, passa a ostentar um título que há anos não tinha.
Uma vitória suada, sofrida, disfarçada de derrota. Uma vitória em forma de via-crúcis, que fez um um grito nacional deixar milhões de engasgadas gargantas. A palavra vice sendo enviada para o nunca, na carona de um palavrão, ecoou Brasil afora. O Vasco voltava a ser Vasco, depois de tanto sofrimento, depois de tanto quase.

O que mais me alegra é que os times cariocas, tão criticados pelos paulistas, vem levando tudo.

Em 2009 o Mengão foi campeão brasileiro
Em 2010 foi o Fluminense
Em 2011 o Vasco se torna campeão da Copa do Brasil.
Que sabe agora em 2011 um time carioca será campeão brasileiro.

Cesari Battisti será solto. Alvará de Soltura será expedido amanhã

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal determinou a imediata soltura do guerrilheiro Cesare Battisti, se por outro motivo não deva permanecer preso.
Contrariando o voto do relator Gilmar Mendes, do presidente do STF, Cezar Peluso, e da ministra Ellen Gracie, seis ministros consideraram que o governo italiano além de não tem direito de questionar judicialmente uma decisão política do governo brasileiro, é da presidência da República a palavra final. Essa posição foi defendida por Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ayres Britto.

O alvará de soltura será expedido amanhã. A soltura de Battisti é considerada uma vitória do PT.

Ex- integrante do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti foi acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, e condenado à prisão perpétua em seu país de origem.