EXAME DA OAB É CONSTITUCIONAL

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que o Exame da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) é Constitucional.

Para o ministro relator Marco Aurélio, o exame é compatível com o juízo de proporcionalidade e não viola o principio da liberdade de exercício da profissão. A Constituição permite restrições, desde que previstas em lei formal, disse o ministro.

No início do voto, o ministro criticou a proliferação de cursos de direito de baixo custo: "vende-se o sonho, entrega-se o pesadelo", disse o ministro.

Marco Aurélio, acostumado a ser voto vencido, ganhou uma e por larga vantagem...