“O impasse sobre o possível recredenciamento da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) por parte do Conselho Estadual de Educação será assunto nesta quinta-feira, às 10h da manhã, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O deputado Augusto Coutinho estará à frente da audiência pública que discutirá a situação da Uva. Pelo entendimento do deputado, a faculdade não pode ser recredenciada, uma vez que está proibida pelo MEC de funcionar no Estado de Pernambuco.
O Conselho Estadual de Educação sinalizou a possibilidade do recredenciamento, o que contraria a decisão do Ministério da Educação (MEC). Contra o funcionamento da faculdade em Pernambuco, o Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe) protocolou na última Segunda-feira, 08 de março, no Conselho Estadual de Educação, pedido contra o recredenciamento, seguindo decisão do MEC.
No ano passado, a Justiça Federal proibiu a UVA de prestar os serviços de educação de ensino superior fora do estado do Ceará, sejam através de autorização de sistema estadual de ensino diferente do seu originário ou indiretamente, por instituições privadas conveniadas.
Por meio do juiz Jorge Luis Girão Barreto, a Justiça Federal proibiu a referida universidade e as instituições de ensino e faculdades a ela conveniadas de cobrar taxas, emolumentos ou quaisquer custeios de todos os alunos regularmente matriculados em cursos de graduação ou de extensão, numa decisão que atende a pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF/CE) e pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE).”
(JC Online)
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