O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta sexta-feira ao blog que o governo Dilma Rousseff começou de forma “autoritária” sua relação com o Congresso Nacional.
Ele aponta pelo menos duas manifestações desse autoritarismo. A primeira teria sido declaração do ministro de Assuntos Institucionais, Luiz Sérgio, segundo a qual “a ordem’’ do governo era que a base votasse os R$ 545 do salário mínimo.
A segunda demonstração dessa tendência seria, segundo ele, o artigo que estabelece que o valor do benefício será fixado por decreto presidencial até 2014, a partir de política de reajuste já estabelecida.
“É lamentável que um governo comece sua relação tentando solapar uma prerrogativa constitucional do Legislativo, que é a de discutir e definir o valor do salário mínimo, que está explícita no artigo 7º da Constituição’’, afirmou o senador tucano ao blog.
Apesar de saber que o governo não terá dificuldade em ver sua proposta aprovada no Senado, Aécio diz que pretende mobilizar a oposição e chamar a atenção de senadores da própria base dilmista para que reajam ao dispositivo do projeto de lei do salário mínimo.
A ideia é fazer uma mobilização e, se necessário, apresentar uma Adin (Ação Direta de Iconstitucionalidade) ao STF (Supremo Tribunal Federal). “É fundamental que envolvamos o Supremo nessa discussão, que é crucial para a independência do parlamento’’, disse o mineiro.
Fonte: Folha de São Paulo
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