Voltamos novamente com nova polêmica. Quem dará a posse ao vice-prefeito Veveu (Clodoveu Arruda)? Primeiro é importante ressaltar a competência da Câmara Municipal quando o Prefeito Leônidas Cristino pedir a sua renúncia, vejamos então o que diz a Lei Orgânica:
Art. 36 - Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:
XIV - dar posse ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, conhecer de suas renúncias e afastá-los definitivamente dos cargos, nos termos previstos em lei;
Assim, podemos observar que compete privativamente à Câmara Municipal conhecer da renúncia do Prefeito Leônidas Cristino
Após a renúncia do prefeito, quem dará posse ao Vice-Prefeito?
Pois bem. Depois que a Câmara Municipal conhecer da renúncia do Prefeito, pela lógica prevista na Lei Orgânica, quem dará posse é a própria Câmara Municipal, competência esta privativa. Com isso observamos que é a própria Câmara que conhece da renúncia de Leônidas Cristino e ao mesmo tempo dará posse ao vice-prefeito Clodoveu Arruda.
A pergunta que não quer calar: Quem preside a solenidade de posse do vice-prefeito? Respondo: a Câmara de Vereadores, através do seu presidente. Acontece que o futuro presidente da Câmara, vereador João Alberto, só tomará posse no dia 01 de Janeiro de 2010, às 18 horas (conforme convite oficial) só podendo ser dado posse ao vice-prefeito depois desse horário.
Ocorre que tomei conhecimento que Veveu pretende tomar posse na manhã do dia 01 de janeiro, por volta das 09 horas.
Tudo errado. O pior que o erro está sendo cometido pelo atual presidente da Câmara Municipal de Sobral, Hermenegildo, que já está preparando convocação dos vereadores para dar posse ao vice-prefeito Veveu sem ao menos ter recebido a Carta Renúnica de Leônidas Cristino. UM ABSURDO.
Outra coisa. Como pode Hermenegildo convocar os vereadores se nem recebeu a Carta Renúncia de Leônidas?
Como dissemos, compete privatimente à Câmara Municipal, primeiro conhecer a renúncia do Prefeito Leônidas Cristino, para depois ser possível a posse do vice-prefeito. Sem o conhecimento da renúncia do Prefeito a Câmara Municipal não pode dar posse ao vice-prefeito. Isso seria um ato viciado e sem validade. Clodoveu Arruda começaria o ano já cometendo irregularidades e ilegalidades já que, pelo que se sabe, a Câmara Municipal de Sobral ainda não tomou conhecimento da renúncia de Leônidas e só ela pode dar posse ao vice-prefeito.
Conclusão: Se Veveu quer tomar posse no dia 01 de Janeiro, deverá esperar o vereador João Alberto ser presidente (tomar posse) para que possa, dentro da lei, ser empossado o novo prefeito de Sobral.
Conclusão2: Hermegildo não pode convocar os vereadores para nenhum ato após o término de seu mandato, afinal, a partir do dia 01 de Janeiro o presidente é o edil João Alberto.
Outra coisa. Se por absurdo legal a posse do Veveu fosse no dia 01 de Janeiro pela manhã, como quer Hermenegildo, quem deveria presidir seria o vereador mais votado, conforme pode-se tirar de uma interpretação lógica do art. 4 e 5 do Regime Interno, passando a bola da vez para o edil Zé Vytal.
SOBRAL TERRA DE CENAS FORTES...... VAMOS AGUARDAR....
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