DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO DESPACHA PROCESSO CRIMINAL DO PREFEITO DE IPU SÁVIO PONTES
As 17:28 horas do dia 13 de fevereiro de 2012, o Desembargador Francisco Darival Beserra Primo despachou o processo criminal N°38674-59.2010.8.06.0000/0 contra o prefeito de Ipu, Henrique Sávio Pereira Pontes. Ainda não temos acesso ao teor do despacho, pois o Desembargador determinou que o mesmo seja procedido de sigilo. O processo foi remetido ao Serviço de Distribuição Criminal para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Caso o despacho do Desembargador seja desfavorável ao réu, o mesmo ainda poderá recorrer junto às Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
ENTENDA A NOTÍCIA
No início de 2009, a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, firmou dois convênios com a prefeitura de Ipu totalizando um valor de R$ 3.159.976,32 para construção de 2.108 banheiros para famílias carentes.
A empresa vencedora da licitação para construção desses banheiros foi a Construcon Comércio e Construções Ltda, criada 05 dias antes do certame licitatório com um capital social de 20 mil reais.
O Ministério Público concluiu que esta licitação foi uma fraude e que a empresa Construcon não passa de uma empresa de fachada criada com a única finalidade de desviar recursos públicos mediante a participação de licitações fraudulentas. Seus sócios não se conhecem, o Sr. Lauro Rodrigues de Oliveira Neto não conhece o seu sócio, o Sr. Alci Almeida Silva, que é servente de pedreiro e não conhece seu sócio Sr. Lauro. Os sócios também não conhecem o endereço da empresa onde funciona um salão de beleza a mais de 16 anos.
O mais grave é que no dia 17 de março de 2009, um dia após a licitação, a prefeitura efetuou um pagamento de R$ 1.580.943,00, mas a nota fiscal e o recibo só foram emitidos no outro dia. Um mês após, foi efetuado o restante do pagamento totalizando R$ 3.159.976,32 e até hoje os banheiros não foram totalmente concluídos.
Dia 14 de dezembro de 2011, a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) encerrou as investigações, incluindo a quebra do sigilo bancário e protocolou junto ao Tribunal de Justiça um pedido de afastamento e prisão de vários envolvidos no processo, o qual teve seu despacho ontem (13/02).
Diante de tantas evidências, a possibilidade do despacho do Desembargador Darival Beserra ser favorável aos envolvidos, é muito remota, haja vista que a prova obtida com a quebra do sigilo bancário é muito contundente e não deixa nenhuma dúvida.
Não obstante haver esse processo dos kits sanitários sendo julgado pelo Tribunal de Justiça, o Desembargador Francisco Darival está de posse de um dossiê contendo 19 relatórios emitidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM, agora no mês de janeiro, de denúncias formuladas pela ORAI no decorrer do ano de 2011, denúncias estas de desvios de dinheiro público e atos de improbidade administrativa, que foram todas confirmadas pelo TCM. Com esse dossiê, o Desembargador tomou ciência de que os atos de Improbidades Administrativas não foram praticados apenas no caso dos kits sanitários, mas sim em quase todos os atos praticados pela administração Novo Tempo, deixando claro que existe uma corrupção generalizada na atual administração.
Clik aqui para ter acesso ao processo no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
http://www4.tjce.jus.br/sproc2/paginas/ResConProc02.asp?TXT_SOURCE=ResConProcParte&TXT_PARAM1=38674-59.2010.8.06.0000&TXT_PARAM2=0&CMB_NUMMOV=99&CHK_PARTE=
Fonte: Blog da ORAI
http://www.ipuorai.blogspot.com/2012/02/desembargador-francisco-darival-beserra.html
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