O
candidato a prefeito de Meruoca, João Coutinho (PT) conseguiu uma Medida
Cautelar no Superior Tribunal Federal-STF, através do Ministro Celso de Melo,
Relator/ STF, impetrado pela advogada Kamile Moreira Castro. Na decisão do STF,
o Ministro Celso de Melo, suspende todos os acórdos do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM-CE) referentes aos processos contra João Coutinho, até o final
do julgamento da reclamação.
Com essa decisão do STF, o
candidato a prefeito de Meruoca João Coutinho, que está com sua candidatura
indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral-TRE, deverá receber o deferimento,
já que as decisões dos acórdos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE)
ficam subjúdice até a decisão final.
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