Na próxima quarta-feira, começa a ganhar corpo um novo partido político: o Partido da Democracia Brasileira (PDB). Nessa data, um time de advogados deve apresentar a primeira versão do estatuto a seu nome central, o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, até agora do Democratas. São 50 páginas e 100 artigos com a estrutura da sigla e suas regras de funcionamento. Kassab aguarda a convenção nacional do DEM, no dia 15 de março. No dia seguinte a ela, deve anunciar sua defecção. No máximo até o dia 31, deverá sacramentar sua saída da agremiação onde construiu sua carreira política. Um enviado de Kassab já procura alugar, na capital federal, a sala que servirá de sede ao PDB.
A legislação eleitoral considera justa causa para desfiliação a criação de uma nova sigla, sem risco de perda de mandato.
Com isso, alguns veredores de Sobral já prometem se afastar de seus partidos.
Depois divulgaremos os nomes....
Veja o conteúdo da Resolução 22.610 do TSE que trata da fidelidade partidária, verbis:
Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral,a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
§ 1º - Considera-se justa causa:
I) incorporação ou fusão do partido;
II) criação de novo partido;
III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
IV) grave discriminação pessoal.
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