ELEÇÕES EM MERUOCA: CANDIDATO DO PT CONSEGUE MEDIDA CAUTELAR NO STF

 

O candidato a prefeito de Meruoca, João Coutinho (PT) conseguiu uma Medida Cautelar no Superior Tribunal Federal-STF, através do Ministro Celso de Melo, Relator/ STF, impetrado pela advogada Kamile Moreira Castro. Na decisão do STF, o Ministro Celso de Melo, suspende todos os acórdos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) referentes aos processos contra João Coutinho, até o final do julgamento da reclamação.

Com essa decisão do STF, o candidato a prefeito de Meruoca João Coutinho, que está com sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral-TRE, deverá receber o deferimento, já que as decisões dos acórdos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) ficam subjúdice até a decisão final.