QUANDO O CRIMINOSO É A “AUTORIDADE”

A Truculência

O abuso de autoridade

O direito de protestar pacificamente

No lugar do Anderson ficou isso

O forte aparato policial para prender um único cidadão - Anderson

O local onde Anderson protestava.

O direito de protestar: "ninguém compra e não está a venda"

Li no blog do Bené Fernandes, Pensatório da Lucta e no Sobral de Prima a notícia da prisão do cidadão Anderson Santos que protestava, pacificamente, contra a instalação do Metrô de Superfície de Sobral, na Av. John Sanford.

O título do post acima não poderia ser diferente.

O criminoso é a “autoridade”.

O pior seria acreditar que o Ministério Público de Sobral não fará nada e ainda poderá denunciar o jovem estudante Universitário Anderson Santos. Não acredito...

Não, eles não podem.

O crime de abuso de autoridade se revela de diversas formas. O criminoso tem sob o seu manto a atribuição de ‘autoridade’. O poder dessas pessoas de tirar ou de proceder de modo gravoso para a ordenação de medida constritiva de liberdade chega às vezes ao absurdo. O Poder Judiciário não pode ficar inerte. Alias, a Constituição Federal apregoa que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

Um crime sério foi cometido, mas não foi o de Anderson e sim do chefe do Ronda que determinou a prisão do jovem que protestava.

Como disse o blogueiro Bené Fernandes:

“O autoritarismo reina em Sobral, precisamos urgente, abolir tudo isso do nosso meio.”

Já o blogueiro Armando Costa frisou:

“...a prisão que foi efetuada pelo Tenente-Coronel Claudio Mendonça (Comandante do “Ronda do Quarteirão”) e seus comandados, não tem base legal, e o manifestante que foi levado como um marginal na traseira da viatura do Ronda...”

O cidadão crítico, do blog “o pensatório da lucta”, indignou-se:

“E foi aí que me vi novamente nos anos de chumbo, nos idos da década de 60, quando os milicos mandavam e desmandavam nesse país… Vi ali uma tremenda brutalidade por parte da força policial.

(...)

Fiquei o dia inteiro meditando a respeito da cena que presenciei e fiquei a indagar-me:

- Será que até mesmo o direito de expressar a nossa indignação diante de algo que não concordamos será subtraído de nós nesta Capitania Hereditária dos Ferreira Gomes?

- Será que a tal de Polícia Cidadã passará a ser uma espécie de jagunços do neo-coronel da Terra do Sol?

- Será que ninguém pode ser contra aquilo que O Príncipe do alto de sua sapiência acredita ser o ideal para a vida de todos nós?

(...)

Talvez a voz do Anderson não seja calada por conta dessa atitude brutal do Poder Constituído!”

O professor Jander não foi preso quando do memorável dia 23 de outubro de 2011 a população sobralense estava a vaiar a autoridade máxima do Estado do Ceará, por sorte, lá estava milhares de pessoas do seu lado e ele não fazia nada a não ser protestar.

A Constituição Federal garante como cláusula pétrea a “livre manifestação de pensamento” (art. 5º, inciso IV), que ninguém “será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política” (Art. 5º, inciso VIII), “é livre a expressão de comunicação, independente de censura ou licença”.

Engraçado que a nossa Constituição deixa bem claro que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” (art. 5º, inciso XLI) e que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (Art. 5º, inciso LIV).

Protestar é um direito do cidadão. É uma forma de expressar um pensamento ou indignação contra um fato, uma pessoa, uma instituição ou um governo.

O que fazia Anderson Santos para ser preso como um algoz, como um criminoso hediondo?

Sobral não pode ficar calada. Vamos reagir, temos que reagir.

É revoltante e nos deixa indignados tal situação.

Até quando aceitaremos viver em Sobral onde o abuso da autoridade é a regra?

Foi preciso que quase uma dezena de policiais e várias viaturas do Ronda (a Polícia Cidadã!?) fosse prender o jovem rapaz.

Criminosos são aqueles que prenderam Anderson porque este simplesmente protestava.

É uma pena, mas vamos acompanhar o posicionamento do Ministério Público de Sobral.

Ainda acredito neste tão importante instituição essencial à função jurisdicional do Estado no qual está incumbida na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis cuja função vai de além de zelar pelo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, mas também de exercer o controle externo da atividade policial, tendo em vista o respeito aos fundamentos do Estado Democrático de Direito bem como a prevenção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder.

Acredito no Ministério Público, acredito na Justiça.

Estamos com você Anderson Santos.