A Prefeitura de Sobral (232 km de Fortaleza) foi obrigada pela Justiça cearense a mudar o nome de prédios e logradouros públicos que homenageiam pessoas vivas. A determinação do juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva foi tomada na última quinta-feira (6). A Prefeitura de Sobral informou que vai entrar com um recurso no Tribunal de Justiça para reverter a decisão.
Entre os locais públicos
atingidos pela medida estão a Vila
Olímpica Ciro Gomes (ex-ministro no governo Lula) e a Rua Maria José S. Ferreira Gomes (mãe de Ciro e do atual governador
do Ceará, Cid Gomes-PSB). Vários outros prédios e logradouros públicos estão na
lista de afetados também devem mudar de nome.
A decisão atende a um pedido
do MP (Ministério Público do Ceará), que ingressou com uma ação civil pública
em outubro contestando a homenagem a pessoas vivas em prédios públicos. Segundo
os promotores responsáveis pela ação, as obras públicas devem seguir o
princípio da impessoalidade, conforme prevê a Constituição do país.
Com a decisão, o município
tem 30 dias para mudar todos os nomes, a partir da data de notificação. Caso
descumpra a decisão, o prefeito Clodoveu de Arruda Coelho Neto (PT), conhecido
como "Veveu"; será multado em R$ 1.000 por dia. O prefeito foi
reeleito em outubro.
Segundo o MP, a ação civil
pública ainda solicita que a prefeitura seja impedida de conceder novas
homenagens a pessoas vivas, sempre batizando ruas e prédios públicos com
pessoas já falecidas.
Outro lado
Procurada pelo UOL, a
assessoria de comunicação da Prefeitura de Sobral explicou que a maioria das
homenagens são propostas por vereadores e aprovadas em votação na Câmara de
Vereadores do município.
Segundo o procurador do
município, Menescal de Andrade Júnior, a prefeitura já foi notificada e estuda
o caso para recorrer. "Estamos aguardando, desenvolvendo recursos. A
decisão vai ser cumprida apenas se ela não for reformada no Tribunal de
Justiça, onde há um recurso contra a decisão liminar", disse.
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