CASO ADALDÉCIO: TRE PODE TER SIDO "DURO" DEMAIS

O Tribunal Regional Eleitoral havia julgado um recurso do Ministério Público e indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Adaldécio Linhares.

O caso já foi para o Tribunal Superior Eleitoral que dará a palavra final, vale dizer, se Adaldécio terá ou não seu registro deferido.

Levantamento feito pelo blog observou que o Tribunal Regional Eleitoral, embora reconhecendo que o Tribunal de Contas dos Municípios teria afastado o "dolo" na conduta do edil, manteve o indeferimento do seu registro de candidatura.

Atestou o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Contas apenas a ausência dos contratos (convênio) entre a Caixa Econômica e a Câmara a respeito do desconto em folha de empréstimo feito pelo servidores.

Pergunto: A inexistência de convênio tornaria as contas do então presidente Adaldécio Linhares irregulares?

Creio que esse fator não deveria ser levado em consideração. Adaldécio não desviou recursos e os empréstimos foram feitos entre os servidores e vereadores com a Instituição Financeira e não deveria ter o condão de rejeitar suas contas a ponto de impedir a sua candidatura. A ausência de tais convênios seria uma mera irregularidade sem que com isso seja taxado como uma irregularidade insanável e como ato doloso de improbidade.

Por esse situação Adaldécio foi apenas multado em R$ 1.064,10 pelo TCM.

Outra falha apontada deveu-se apenas quanto ao envio no prazo do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) o que gerou outra multa, entretanto, tal fato não pode ser considerado como improbo, fazendo com que Adaldécio fique inelegível.

O grande problema do vereador é decorrente de uma licitação com uma empresa de publicidade. A licitação ocorreu sim, entretanto, existe um pagamento a maior para a referida empresa, o que teria acarretado a rejeição de suas contas pelo TCM e consequentemente pelo TRE.

A questão será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Se o TSE entender que tal situação não teria o condão de impedir a sua candidatura, Adaldécio voltará à Câmara Municipal de Sobral, eleito que foi e pelos braços do povo.