Agora está tudo resolvido. Dr. Guimarães ganha no TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais alta corte eleitoral
do País, suspendeu todos os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que
cassou o diploma de suplente de deputado estadual de Dr. Guimarães, garantindo,
em definitivo, a sua candidatura a prefeito de Sobral.
No pedido de liminar apresentado, ficou demonstrado que o TRE/CE
decidiu contrariamente as pacíficas jurisprudências do TSE, na medida em que “os
acórdãos recorridos não indicariam nem se apoiariam em prova segura e robusta
de efetiva promessa ou entrega de vantagem em troca de voto ou em benefício do
requerente”.
Ao citar diversos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral,
a defesa de Dr. Guimarães demonstrou que o TRE errou ao “condenar por presunção”
fazendo com que o Ministro Gilson Dipp entendesse estarem presentes os
requisitos necessários a concessão da medida liminar “considerando os fatos e
fundamentos aduzidos nas suas razões, entendo ser prudente a concessão da
cautela, suspendendo-se os efeitos dos acórdãos regionais até o julgamento do
recurso ordinário pelo Tribunal Superior Eleitoral”, em suas palavras.
Com tal medida, o recurso apresentado pelo candidato Dr.
Guimarães junto ao TRE do Ceará obrigatoriamente será julgado favoravelmente e
em definitivo o pedido de registro de sua candidatura, acabando de vez com as
especulações de que este estaria inelegível ou não poderia ser candidato.
O TRE do Ceará já foi informado da decisão do Ministro ainda
nesta data, 03 de agosto de 2012.
Os curiosos poderão acessar o site do Tribunal Superior
Eleitoral e pesquisar pelo Processo Ac nº 66408 – CE.
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