CONFIRMADO PEDIDO DE CASSAÇÃO DE VEVEU E VICE

O blog Sobral e Política foi à Justiça Eleitoral de Sobral e confirmou que o Ministério Público Eleitoral apresentou representação pedindo a cassação do candidato a Prefeito Veveu Arruda e seu vice Carlos Hilton.

A representação alega que Veveu Arruda teria sido beneficiado por uma conduta vedada (conduta proibida pela legislação eleitoral) ao fazer publicar, dentro do período eleitoral, Boletim Informativo promovendo a publicidade de atos, programas, obras e serviço da administração pública.

Tal conduta, pelo que se sabe, é proibida pelo art. 73, VI, alínea "b" da Lei 9.504/97, verbis:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: 

VI - nos três meses que antecedem o pleito:

b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;  

O pedido de cassação de Veveu Arruda e Carlos Hilton está baseado no art. 73, §5º da Lei 9.504/97, onde "o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma".

Se for julgada procedente, o candidato a prefeito Veveu Arruda terá o seu registro cassado e caso venha a ser eleito, o diploma também é cassado, ou seja, os votos dados aos candidatos poderão ser considerados nulos ou inválidos.

Segundo informações o processo está concluso para despacho inicial do magistrado que determinará a notificação dos acusados e posteriormente poderá ser visto pela imprensa e interessados.

O processo está registrado sob o número 103.854/2012.

Em breve traremos novas informações.

DO BLOG. A informação colhida pelo blog foi informada também ao Radialista Carlos Torres, da Rádio Regional de Sobral.

DO BLOG2. O que irão dizer os blogueiros e radialistas "oficiais" da campanha do Veveu?