BLOG SOBRAL EM REVISTA DIVULGA NOTÍCIA FALSA CONTRA DR. GUIMARÃES

O blog Sobral em Revista, do coordenador de imprensa da campanha do candidato Veveu Arruda, Rubens Lima, publicou o seguinte texto:

“TSE indefere candidatura do candidato a prefeito do PV”.

A notícia, além de falsa, demonstra a falta de credibilidade, independência ou conhecimento do blogueiro. Lembro que o mesmo chegou até a publicar que seríamos candidato a vice-prefeito na chapa do Marco Prado, notícia mentirosa.

Pois bem.

Disse falsamente o blogueiro: “Já o candidato do PV, Dr. Guimarães, teve mais uma vez sua proposta de candidatura rejeitada, desta vez pelo Tribunal Superior Eleitoral, que em segunda instância, acompanhou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que já havia caçado os direitos políticos de Guimarães por compra de votos na eleição de 2010, quando o mesmo postulou vaga de deputado estadual pelo PV.”

Mentira.

A decisão que indeferiu o registro de candidatura do Dr. Guimarães é da Justiça Eleitoral de Sobral e não do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O fato de estar divulgado pelo site do TSE o indeferimento do registro (em Sobral) se dá pelo sistema ser on line em todo o País.

A decisão de Sobral encontra-se sub judice, ou seja, ainda depende de julgamento no próprio TRE-CE e no TSE.

Importante destacar que existe pendente ainda um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE do Ceará, no qual, sendo favorável ao Dr. Guimarães, este não terá mais nenhum tipo de pendência junto à Justiça Eleitoral.

Por fim, lembro o que dispõe o Art. 16-A da Lei Eleitoral: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.” (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Dessa forma, informamos a todos que a candidatura do Dr. Guimarães está apta a efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral e que a Justiça deverá dá a palavra final a respeito do tema.