Em outubro de 2003, o Brasil foi confrontado com um crime que, praticado 15 anos antes pelo deputado constituinte Nelson Jobim, assumiu dimensões bem mais perturbadoras ao ser revelado por um Nelson Jobim já vestindo a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Com a naturalidade de quem explica por que prefere chimarrão a café, o ex-parlamentar do PMDB gaúcho confessou ter infiltrado na Constituição de 1988, cujo texto definitivo lhe coube redigir, dois artigos que não haviam sido votados, muito menos discutidos no plenário.
Três dias depois da revelação, o réu confesso voltou espontaneamente ao tema para garantir que não agira sozinho. As infiltrações ilegais, alegou, foram encomendadas pelo deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte morto no começo dos anos 90. Ulysses não viveu para confirmar ou desmentir a versão que o reduz a mandante do crime de falsificação de documento público.
Em Sobral, os vereadores José Vytal e Paulão acusam o Zezão de ter incluído uma emenda à lei que modifica, para melhor, os limites da Zona Urbana de Sobral, bem como contribui para um melhor aproveitamento dos índices da construção civil.
Disseram os vereadores que não leram o que assinaram e votaram.
A questão é que, diferentemente de Jobim, o projeto de lei foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores – a discussão do mesmo é que não teria ocorrido a contento.
O anexo 2 do Projeto de Lei encontrava-se a disposição dos edis que simplesmente não leram – reclamar de que?
Pelo que sei, nenhum dos vereadores da Comissão (Zé Vytal e Paulão) são analfabetos.
Soube que os edis queriam ter sido “procurados” por empresários e pessoas interessadas no Projeto. Mas procurados para que? Qual o interesse? Serem reconhecidos?
Não funciona bem assim.
Não é de agora que nós sobralenses sabemos da capacidade do vereador Zezão de se articular politicamente.
Zezão ocupa a cadeira de vereador há vários mandatos e hoje, prestes a se formar em direito pela Faculdade Luciano Feijão, tem sido conhecido como uma “autoridade” quanto a aplicação do Regimento da Câmara, Lei Orgânica, e exerce o cargo de Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara.
No Congresso Nacional, as coisas não são diferentes. Empresários e membros da
sociedade civil buscam meios, através de alguns expoentes deputados e senadores, para que Projetos de Lei, dos mais variados temas, sejam postos em votação e aprovados o mais rápido possível. Não dá para falar com os 513 deputados e 81 senadores.
Como relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Zezão conseguiu que o Projeto de Lei fosse emendado, cuja modificação era de conhecimento do Paço Municipal, e garantiu em votação aberta, a aprovação do mesmo.
“Mas foi uma casca de banana... Eu não li... Eu não tinha visto o anexo 2... Eu fui enganado”, dizem os edis Paulão e Zé Vytal.
Santa ignorância. Melhor terem ficado calados sobre o assunto.
Zé Vytal e Paulão atestam para si a pecha de “desatenciosos”, para sermos gentis nas palavras.
Não é de hoje que a Câmara aprova projetos “a toque de caixa” sem uma leitura mais atenta ao conteúdo do Projeto de Lei.
Eles devem se lembrar da famosa frase dita nos corredores da Prefeitura Municipal: “- Se não pode construir é porque os vereadores aprovaram.... É a lei... E quem aprovou foram os vereadores...”
Estão chorando o leite derramado por um falta de atenção que cometeram.
Paulão disse que isso nunca aconteceu na Câmara de Sobral. Esquece o edil do “tempo do facão” do Itamar Ribeiro. Conversa mal contada.
Esquecem do “golpe” na eleição do vereador Hermenegildo a presidente da Câmara (Leônidas pediu para ninguém assinar a chapa), do projeto que modificava o regimento no caso de desempate na eleição de presidente (Luciano Feijão assinou sem ler), da modificação da Lei Orgânica para modificar a data da eleição da Câmara (em setembro para impedir que o Prefeito interferisse), das diversas modificações ao Regimento para favorecer o “G6”, da votação na cassação do prefeito Ricardo Barreto, etc...
Cá para nós... Escreveu não leu, o pau comeu....
Ps. Querem conversar com empresários? Querem ser reconhecidos? Ora bolas... Façam por onde c...
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