INSS paga em setembro revisão do teto concedida pelo STF a 117 mil beneficiários

Aumento médio de R$ 240 vale para os benefícios concedidos de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 e que tenham sido limitados ao teto na data do primeiro reajuste

A partir do mês de setembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a depositar para 117.135 aposentados e pensionistas o pagamento com a revisão definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os beneficiários que começaram a receber de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004. O aumento médio será de R$ 240, segundo o Ministério da Previdência.

A revisão vale para os benefícios concedidos no período e que tenham sido limitados ao teto na data do primeiro reajuste, conforme estabelece o § 3º do artigo 21 da Lei 8.880 de 1994. Segundo decisão do STF, a limitação deveria ocorrer apenas após o primeiro reajuste. O impacto mensal nas contas previdenciárias soma R$ 28 milhões.

Dos beneficiados com a revisão, 131.161 segurados receberão ainda valores retroativos referente aos cinco anos anteriores à abertura do processo ou do pedido de reajuste no posto, para os que fizeram a solicitação administrativamente. O valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586, o que implicará em um desembolso de R$ 1,693 bilhão do INSS.

O pagamento dos valores atrasados será feito em quatro datas diferentes. O primeiro lote, com 68.945 beneficiários, será pago em 31 de outubro para quem tem até R$ 6.000 a receber. Em 2012 outros dois lotes serão liberados: em 31 de maio, para os 28.122 segurados que têm direito a receber entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil; e, em 30 de novembro, para os 15.553 aposentados e pensionistas que receberão de R$ 15.000,01 a R$ 19 mil. Os 15.661 segurados que têm crédito acima de R$ 19 mil só irão receber os atrasados em 31 de janeiro de 2013.

Os segurados terão os valores depositados de forma integral e corrigidos (o índice de correção está em estudo). O valor deve ser depositado na conta em que os segurados já recebem as aposentadorias ou pensões. O pagamento depende de homologação de acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que emitiu liminar obrigando o INSS a pagar a revisão até 2012.

O ministro Garibaldi Filho e o ministro Guido Mantega, da Fazenda, já assinaram o decreto que antecipa para agosto o pagamento da metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS. O crédito do 13º benefício será depositado na folha de pagamento de agosto e estará disponível nos primeiros cinco dias úteis de setembro. Ao todo, o governo irá pagar R$ 10 bilhões. Essa medida mantém o acordo que vigorou no governo Lula, de antecipar metade do 13º.

A nova proposta da Previdência é antecipar o pagamento de metade do abono de Natal para julho em 2012, e, a partir de 2013, para junho.


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