SOBRAL: SAAE Sobral: prazo para realização de concurso público está próximo de vencer.

Novos terceirizados foram contratados.

O SAAE de Sobral não apresentou, nem ao Sindiagua e nem à Justiça do
Trabalho, proposta de edital para realização do concurso público. Ao
invés disso, a autarquia renovou o contrato com a empresa terceirizada
e contratou novos trabalhadores, num claro descumprimento da
determinação judicial. Em novembro passado, a Justiça do Trabalho
apresentou ordem judicial obrigando o SAAE a realizar o concurso, após
julgar denúncia feita pelo Sindiagua ao Ministério Público do
Trabalho. A autarquia vem terceirizando atividades-fins do setor de
saneamento que só podem ser executadas por funcionários públicos. O
prazo para o cumprimento da ordem judicial (120 dias a contar de
novembro) está correndo e, se providências não forem tomadas, o SAAE
será penalizado com multa de R$ 1.000,00 por dia.

A superintendência da autarquia, em duas reuniões já realizadas na
sede do Sindiagua, afirmou ter interesse não só em realizar o
concurso, mas também em implementar o PCCR, outra reivindicação da
categoria. No entanto, nada foi feito de concreto. O Sindiagua
continua aguardando informações sobre o quadro de funcionários e
terceirizados da autarquia para que o consultor contratado pelo
sindicato possa elaborar uma proposta de plano. Nenhuma informação foi
apresentada pelo SAAE até o momento. O Sindiagua mais uma vez cobra o
cumprimento dos acordos e da determinação da Justiça. Para a diretoria
do sindicato, o SAAE está desrespeitando os trabalhadores e afrontando
a justiça.

O sindicato e a deputada estadual Eliane Novais já enviaram ofícios -
em janeiro e fevereiro respectivamente - ao prefeito da cidade
solicitando uma reunião para tratar do assunto, mas até o momento não
houve retorno.

Fonte: Comunicação Sindiagua