FICHA LIMPA SÓ SERÁ APLICADA NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

Luiz Fux acompanha voto do relato Gilmar Mendes e decide pela não aplicação da Lei de Ficha Limpa.

Os efeitos mais marcantes da Ficha Limpa nas eleições de 2010 se deram no Senado Federal. Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) tiveram votos suficientes para se eleger, mas foram barrados devido à nova lei.

Jader renunciou ao mandato para escapar de um processo de cassação. Cunha Lima perdeu o mandato de governador após uma condenação por abuso de poder econômico. Capiberibe, por sua vez, foi condenado por compra de votos nas eleições de 2002. Três casos em que os políticos se enquadram na Lei da Ficha Limpa.

A inaplicabilidade da lei para o ano de 2010 vai atingir dezenas de casos.

Deputados eleitos poderão perder seus mandatos, outros tantos terão seus mandatos garantidos pelo voto popular, alguns, por conta da nova interpretação do STF, estarão sendo beneficiados por conta da garantia dos votos dados aos deputados cassados.

Vamos aguardar....