O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta sexta-feira (21) que a “judicialização” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) provoca insegurança.
Cavalvante criticou o Ministério Público Federal nos estados por intervir nos dois processos de seleção usando o que ele classificou como “tática de guerrilha”.
O G1 procurou a assessoria da Associação Nacional dos Procuradores da República, e aguarda resposta.
“Os estudantes precisam ter tranquilidade e não ficarem focados na judicialização. O Ministério Público tem cedido à pressão dos estudantes e tem usado uma verdadeira tática de guerrilha no sentido de minar esses exames nacionais. Essa postura não é a mais correta do ponto de vista da segurança jurídica”, afirmou o presidente da OAB.
Nesta sexta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou todas as liminares que garantiam o acesso de alunos às redações do Enem e prorrogavam a inscrição Sisu. Para o presidente da OAB, a decisão é uma forma de evitar a insegurança jurídica.
“Se começar a ter esse tipo de ataque em todos os estados da federação perde a condição de âmbito nacional. É necessário concentrar a discussão para que haja unidade e segurança jurídica”, afirmou Cavalcante.
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