Resolução do TSE coíbe ‘doações ocultas’ na eleição

Em sessão realizada na noite passada, os ministros do TSE aprovaram um lote de sete resoluções contendo regras para as eleições de 2010. Somando-se às dez que já havia editado antes, o tribunal impôs a partidos e candidatos 17 resoluções. A principal delas contém uma novidade alvissareira: limita as chamadas “doações ocultas” de partidos para candidatos. Lei aprovada pelo Congresso no final do ano passado mantivera em pé um expediente nefasto. Consiste no seguinte: o partido recolhe doações de empresas e pessoas físicas, joga tudo num caixa único e, depois, reparte a grana entre os candidatos. Por esse mecanismo, sonegam-se à platéia as logomarcas e os nomes dos doadores. A origem da verba se perde nos desvãos que separam as arcas partidárias da caixa dos comitês eleitorais. A resolução editada pelo TSE faz uma leitura mais estrita da lei. Os partidos não estão impedidos de transferir dinheiro para seus candidatos. Porém...Porém, as legenedas terão de discriminar a origem e o destino de cada centavo. Jogou-se um facho de luz sobre os doadores. Antes, ao prestar contas à Justiça Eleitoral, o candidato podia anotar: quantia ‘x’, recebida do diretório nacional do partido ‘y’. Agora, os candidatos e também os partidos estão obrigados a levar às suas escriturações os nomes de cada doador. Mais: para facilitar o controle, o TSE obrigou os partidos a abrirem contas bancárias específicas para as doações eleitorais. Uma imposição que, antes, só tinha de ser observada pelos comitês de campanha dos candidatos. Com isso, golpeou-se a sombra do caixa partidário único. O flagelo da “doação oculta”, que o TSE tenta agora coibir, é coisa defendida por todos os partidos –do PT ao PSDB, do PR ao PSB. Um acinte. Em outra resolução digna de nota, o TSE impôs aos candidatos a apresentação de certidões criminais no ato do registro das candidaturas. Os fichas-sujas não serão impedidos de ir às urnas. Mas o eleitor poderá consultar o histórico de cada um na internet. Dito de outro modo: com a ficha corrida ao alcance de um clique, só votará em picareta quem quiser. (fonte: http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/)